Jurídico e Direito

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STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país

19/12/2025

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Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

19/12/2025

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STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

19/12/2025

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Novo presidente do TRE-RJ quer combater candidatos ligados a facções

18/12/2025

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STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

18/12/2025

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Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

18/12/2025

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PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno

18/12/2025

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STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

18/12/2025

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Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF

18/12/2025

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Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial

18/12/2025

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Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública

18/12/2025

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Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira

18/12/2025

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Bolsonaro pede autorização para fazer fisioterapia na prisão

17/12/2025

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STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre

17/12/2025

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Acusados de tentar explodir bomba em aeroporto se tornam réus no STF

17/12/2025

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OAB-RJ reúne autoridades e ativistas em debate sobre Bíblia e diversidade

17/12/2025

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Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

17/12/2025

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Justiça determina que governo do Rio remova acervo do antigo IML

17/12/2025

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Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

17/12/2025

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STF tem placar de 2 a 0 para condenar cinco réus do Núcleo 2 da trama

17/12/2025