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Jurídico e Direito

Gilmar Mendes determina nova avaliação da prisão de Monique Medeiros

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12/03/2025

Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

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12/03/2025

Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

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12/03/2025

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, diz nova presidente do STM

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12/03/2025

Após 217 anos, primeira mulher toma posse na presidência do STM

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12/03/2025

CNJ suspende compra de iPhones para desembargadores do Maranhão

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12/03/2025

Moraes envia à PGR defesa de denunciados do núcleo 2 da trama golpista

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12/03/2025

Justiça decreta prisão de acusados por atentado em assentamento do MST

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12/03/2025

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

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12/03/2025

Carina Alves é nomeada consultora da Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos em Defesa da Diversidade da OAB/RJ

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12/03/2025

CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

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11/03/2025

Crime da 113 Sul: pedido de vista adia decisão sobre prisão de acusada

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11/03/2025

STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

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11/03/2025

STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção

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11/03/2025

Dino determina participação de indígenas nos ganhos de Belo Monte

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11/03/2025

Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro

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11/03/2025

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

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11/03/2025

STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

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11/03/2025

Moraes manda PF entregar conversas entre delegado e Marielle Franco

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11/03/2025

PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

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10/03/2025

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