Jurídico e Direito
Previdência em Crise: O Caminho para um Brasil Justo e Sustentável
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em um ponto de virada. Com um rombo de R$ 350 bilhões por ano (Tesouro Nacional, 2023), o sistema luta para se sustentar diante de um Brasil que muda rápido. “É como carregar um peso que não para de crescer”, reflete Sysley Sampaio de Araújo, advogado e mestre em Direito pelo IDP.
O envelhecimento da população, com o dobro de idosos previsto até 2050 (IBGE, 2024), e a informalidade, que atinge 39% dos trabalhadores (PNAD Contínua, 2024), são desafios reais. Mas o que mais choca é o dado: quase metade dos beneficiários do INSS – cerca de 50% – nunca contribuiu. Esses números nos tiram o sono e nos chamam à ação.
Essa mistura de previdência contributiva com assistência social é o cerne do problema. Aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que custam R$ 230 bilhões anuais (INSS, 2023), muitas vezes beneficiam quem não pagou ao sistema.
“É injusto com quem trabalha e contribui todo mês”, alerta Dra. Alline Guimarães Marques, também mestre em Direito pelo IDP e especialista em Direito Público. Essa confusão drena recursos que poderiam transformar escolas, fortalecer o SUS ou dar moradia digna a famílias. Com a dívida bruta do país em 78% do PIB (FMI, 2024), ficamos presos a um ciclo de desigualdade .
A previdência contributiva deve evoluir para um modelo híbrido, com a opção de fundos privados regulados, inspirado no sucesso da Suécia e da Austrália. Já os benefícios assistenciais, que atendem esses 50% de não contribuintes, precisam se unir ao Bolsa Família, criando um Programa Nacional de Renda Mínima (PNRM).
“A meta será um piso de R$ 1.640 por mês – ajustado pela inflação – para todos, especialmente os 39% de informais”, explica Sysley. Esse programa seria sustentado por um Fundo de Transição Previdenciária (FTP), blindado pela Constituição (art. 60, §4º, CF/88), com recursos como créditos de carbono (R$ 5 bilhões/ano, Banco Mundial, 2023) e excedentes fiscais (R$ 10 bilhões/ano, Ministério da Fazenda, 2024).
A Suécia, entre 1994 e 2010, fez uma transição gradual que equilibrou longevidade e informalidade. A Austrália protege 95% de seus trabalhadores com fundos privados bem regulados. Já o Chile nos ensina o que evitar ,em 2019 foram 40% de informais ficaram desprotegidos.
Com um PIB projetado a 2,5% ao ano (FMI, 2024), o FTP pode chegar a R$ 12 trilhões até 2055, zerando o déficit e liberando recursos para o que realmente importa.
A Constituição (art. 194, CF/88) exige universalidade e equidade, e o STF reforça a dignidade humana (RE 626.489/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, 2013).
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello já apontou que separar previdência de assistência é essencial para a sustentabilidade. “É um compromisso com quem mais precisa”, completa Alline.
Além disso, a inclusão de microcrédito e qualificação profissional, com 10% dos rendimentos do FTP, abrirá portas para os informais, seguindo o exemplo da Austrália.
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