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Prefeitura auxilia cidadãos na adequação de nome e gênero

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Nesta segunda-feira (17), é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Para contribuir no combate ao preconceito e garantir o direito de todos os cidadãos de Salvador, independentemente da orientação sexual e de gênero, uma das ações realizadas pela Prefeitura é a orientação para adequação de nome e gênero de pessoas trans.

Além do contato direto com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), é possível buscar orientação sobre como dar entrada ao processo através do Centro Municipal de Referência LGBT, no Rio Vermelho. Outra opção é procurar uma das unidades do Centro de Referência e Assistência Social (Cras), vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

Em 2021, o Cras de Ilha de Maré, por exemplo, ajudou Luana do Brasil Pedro, 26 anos, a se tornar a primeira mulher trans da localidade a realizar a adequação de nome e gênero. Luana, que é coordenadora da Delegacia de Direitos Humanos de Salvador, com atuação no município de Candeias, foi batizada com o nome de Lucas Pedro.

Ela foi contemplada pelo V Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública do Estado da Bahia, realizado entre os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano. Todo o processo de adequação foi iniciado e acompanhado pela unidade municipal.

“Por conta da pandemia, o acolhimento e encaminhamento da minha adequação pelo Cras foram feitos à distância, on-line. O processo de inscrição na Defensoria Pública, entrega de documentação, emissão dos certificados pelo órgão e registro em cartório durou um mês e meio. Agradeço à coordenadora Aline Jucá e toda a sua equipe”, comemora.

Decisão – Luana relata que a decisão foi tomada no início de sua transexualização, quando tinha 16 anos. Ela afirma que sempre contou com o apoio da família e também do seu marido, com quem é casada há quatro anos, o que faz do seu caso uma exceção.

“Eu ficava muito incomodada quando numa repartição pública, por exemplo, as pessoas me chamavam pelo meu nome masculino, se recusando a usar meu nome social. Acredito que ser a primeira mulher trans a conquistar esse sonho na segunda maior ilha da Bahia será uma inspiração para muitas outras pessoas que têm a mesma necessidade”, aponta.

A assistente social do Cras de Ilha de Maré, Clécia Ferreira, explica a importância do trabalho deste órgão a respeito da adequação de nome e gênero. “A partir do acolhimento da pessoa trans, geralmente vítima de violência, elaboramos um Plano de Acompanhamento Familiar para dar todo o suporte socioassistencial na construção dessa identidade até o encaminhamento da adequação à Defensoria Pública”, completa.

Estrutura – Salvador possui 28 Cras espalhados em diversos pontos da cidade. O endereço e contato das unidades podem ser acessados no site www. sempre. salvador. ba. gov. br/ cras .

Já o Centro Municipal de Referência LGBT funciona na Avenida Oceânica, 3731, das 8h às 17h. “Temos aqui toda a estrutura necessária, seguindo os protocolos sanitários, para que as pessoas possam receber as orientações necessárias sobre o processo de adequação de nome e gênero, dentre outros serviços”, pontuou o coordenador do Centro LGBT, Marcelo Cerqueira.

Fotos: Betto Jr./Secom, Jefferson Peixoto/Secom e Arquivo pessoal

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