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Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

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Artigo do Dr. Marcelo Campelo

Dentre os problemas que a pandemia agravou, um deles é a violência contra a mulher. Estatisticamente, as Delegacias Especializadas têm recebido um acréscimo substancial de denúncias e a justiça especializada na violência doméstica também vem determinando um número recorde de medidas protetivas.

A maioria das denúncias envolvem violência física, aquela na qual a conduta do agressor ofende a saúde ou a integridade corporal da mulher, como espancamento, arremesso de objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento, sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, ferimentos por arma de fogo ou queimaduras e tortura.

No entanto, a Lei 11.340/06, chamada lei Maria da Penha, descreveu outras espécies de violência que nem sempre são conhecidas pela vítima, são elas: a violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e  violência moral, todas previstas no Art. 5, conforme transcrito abaixo:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:    

A violência psicológica é qualquer conduta que causa dano emocional ou redução da autoestima; que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou vise degradar ou controlar as suas ações, comportamentos, crenças e decisões. As condutas podem ocorrer através de ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento (proibir de estudar, viajar, de falar com amigos e parentes), vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua memória e sanidade.

Já a violência sexual, consiste em qualquer conduta de constranger a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, os exemplos sâo o estupro e obrigar a mulher realizar atos sexuais que causam repulsa ou desconforto.

Quanto à violência patrimonial, consiste em  qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Os exemplos são: controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos, econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

Por fim, a violência moral consiste em qualquer conduta que configure calúnia, injúria e difamação. Os exemplos são: acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre condutas, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole e desvalorizar a vítima pelo seu modo de vestir.

A importância de se saber que existem outras espécies de violência é para que as mulheres e seus próximos possam identificar as outras espécies de violência, que por vezes são sutis e não deixam marcas externas.

Na Cidade de Curitiba a Delegacia da Mulher tem todo o preparo para receber as denúncias de qualquer espécie de violência. Na cidade também está implantada a patrulha Maria da Penha que verifica a situação das vítimas.

O conhecimento leva a informação e ao esclarecimento, por isso, ao saber de alguma mulher que esteja sofrendo de qualquer uma das espécies de violência, denuncie, pois pode estar salvando uma vida.

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Priscila Sampaio: comunicar com verdade em tempos de excesso de informação

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Jornalista e pós-graduanda em Marketing e Mídias, Priscila aposta na autenticidade como ponte entre marcas e pessoas.

Em um cenário em que a comunicação disputa espaço entre tantas vozes e formatos, a jornalista Priscila Sampaio tem se destacado pela forma como escolheu conduzir sua carreira: com autenticidade. Para ela, não basta apenas transmitir mensagens; é preciso estabelecer conexões reais.

“Trago muito do jornalismo comigo. Aprendi que comunicar é, antes de tudo, ouvir, entender e traduzir com clareza. É assim que consigo conectar marcas e empresas ao público de maneira verdadeira e relevante”, explica.

Atualmente, Priscila é jornalista contratada do Jornal O Estado e pós-graduanda em Marketing e Mídias na UniAteneu. Ao longo da trajetória, acumulou experiências em veículos como O Povo, Rede A Notícia do Ceará e TV Jangadeiro, além de rádios, jornais impressos e agências de publicidade. Essa pluralidade ajudou a moldar seu olhar estratégico, mas sem abrir mão da essência jornalística.

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“Cada experiência me mostrou um lado da comunicação. Hoje, consigo unir criatividade e estratégia sem perder minha identidade. Acredito que a particularidade de cada profissional é o que dá força ao trabalho”, reforça.

Priscila vê a comunicação como algo além de técnicas ou métricas. Para ela, é também um exercício de sensibilidade. “Vivemos tempos de excesso de informação, mas o que realmente toca as pessoas é quando a mensagem tem verdade. É nisso que eu acredito e é assim que quero continuar trabalhando.”

Mais do que uma trajetória profissional, sua fala revela propósito. E talvez seja justamente essa busca por unir estratégia, criatividade e essência que torne Priscila Sampaio uma comunicadora de destaque em um mercado tão competitivo.

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Mercado de reestruturação: EXM Partners leva soluções inovadoras ao Congresso TMA Brasil 2025

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A EXM Partners, consultoria especializada em processos de reestruturação e recuperação de empresas, participará do XVII Congresso de Reestruturação e Recuperação de Empresas (TMA Brasil), principal encontro nacional do setor. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, no Hotel Grand Hyatt São Paulo, na capital paulista.

No dia 3 de novembro, às 13h, Lucas Tosato Rocha, sócio da Alumni Investimentos – empresa que integra o mesmo grupo da EXM Partners – será o moderador do painel “Soluções e oportunidades financeiras no mercado de reestruturação”, que abordará alternativas de financiamento e instrumentos inovadores voltados à recuperação de companhias em crise. Participam como debatedores Fernanda Piva, gerente de negócios em Distressed & Special Situations da JiveMauá; Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, advogada da Caixa Econômica Federal; e Janser Saloman, sócio-fundador da Chimera Capital.

“Os assuntos discutidos no nosso painel vão girar em torno de um ponto central: o que as empresas em crise realmente precisam para resolver seus problemas. Cada caso é único e exige diagnóstico específico, não existe solução de prateleira. Nosso objetivo é mostrar como o mercado financeiro, o Judiciário e consultorias especializadas, como a EXM Partners, podem atuar para criar oportunidades reais de recuperação”, afirma Rocha.

Organizado pela Turnaround Management Association (TMA), o Congresso é reconhecido como o mais relevante fórum de debates sobre reestruturação e recuperação empresarial no país. O encontro reúne investidores, gestores, advogados, economistas e administradores judiciais para discutir as melhores práticas e a evolução da legislação voltada à recuperação de empresas, com foco em tornar os processos mais céleres, eficazes e benéficos para todos os envolvidos.

“Estar presente no TMA Brasil é reforçar nossa marca e nosso compromisso com a excelência técnica. Atuamos hoje em 18 estados brasileiros e fazemos questão de estar entre os principais players do setor, contribuindo com o debate e a evolução das práticas de turnaround. Essa troca é essencial para que possamos continuar entregando soluções eficazes às empresas que enfrentam desafios financeiros”, completa.

Serviço

XVII Congresso de Reestruturação e Recuperação de Empresas (TMA Brasil 2025)

Data: 3 e 4 de novembro de 2025

Local: Hotel Grand Hyatt São Paulo – Av. das Nações Unidas, 13.301 – Itaim Bibi, São Paulo-SP

Inscrições: www.tmabrasil.org/congresso2025

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Negócios

Zoox é confirmada como parceira oficial de dados do Grande Prêmio de São Paulo pelo segundo ano consecutivo

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A Zoox Smart Data, líder em soluções de inteligência de dados e inteligência artificial, foi confirmada pelo segundo ano consecutivo como a gestora e parceira oficial de dados do Grande Prêmio de São Paulo. A renovação dessa parceria estratégica consolida a expertise da empresa na gestão de dados de megaeventos e seu papel fundamental na transformação da experiência do público e na eficiência operacional do maior evento de automobilismo da América Latina.

 

A tecnologia da Zoox permitirá extrair inteligência de dados ao longo de toda a jornada do evento no Autódromo de Interlagos. A partir da análise de informações de bilheteria e acessos, será possível compreender o perfil e o comportamento do público, identificar padrões de consumo e prever fluxos de movimentação,contribuindo para  otimizar serviços e experiências. 

 

Os modelos analíticos desenvolvidos também permitem identificar comportamentos anômalos, como possíveis práticas de cambismo, e gerar inteligência estratégica para orientar decisões em tempo real nas frentes de marketing, vendas e segurança do evento. “Em eventos dessa dimensão, cada decisão precisa ser guiada por dados. Eles são o combustível que garante agilidade operacional, segurança e uma experiência impecável para o público. Estar novamente à frente da operação de dados do Grande Prêmio de São Paulo consolida a Zoox como referência em transformar tecnologia e inteligência em ativos estratégicos, capazes de conectar, proteger e potencializar grandes eventos de forma sustentável,” afirma Rafael de Albuquerque, CEO e fundador da Zoox Smart Data.

 

Além da operação de dados, a Zoox também estará presente em Interlagos com o Zoox Lounge, um espaço de relacionamento exclusivo localizado dentro do Grand Prix Club, com vista privilegiada para a pista. Voltado a clientes, parceiros e convidados estratégicos, o ambiente foi concebido para proporcionar uma experiência premium de networking, hospitalidade e conexão com o ecossistema de inovação que a marca representa.

 

Sobre a Zoox Smart Data

 

Presente em 4 continentes e com 1600 clientes ativos em mais de 26 países – entre eles Brasil, EUA, México, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, El Salvador, Portugal, Irlanda e Reino Unido– a Zoox é a mais completa solução de Dados e A.I da América Latina, que enriquece e entende a experiência das pessoas em espaços físicos, respeitando a privacidade e gerando inteligência sobre dados coletados.

 

Com quinze anos no mercado, a empresa se destaca com clientes em diferentes setores da economia: hotelaria, varejo, serviços, saúde e transportes, e soma em seu portfólio marcas como Nestlé, Fórmula 1, Grupo Trigo, Multiplan, Accor Hotels, Atlantica Hotels, Windsor Hoteis, Sheraton, Blue Tree, Rede Choice, Burger King, Posto Ipiranga, Havan, Aliansce Sonae, Companhia Athletica, Bodytech, RioGaleão, 1001, Embratel, Saphyr, Vezpa, Via Varejo, Shell, Pernambucanas, Algar, Claro, Rede D’Or São Luiz, Senac, Pizza Hut; contabilizando mais de 780 marcas que fazem uso das soluções e produtos da Zoox.

 

Site: https://zooxsmart.com/

Linkedin: https://www.linkedin.com/company/zoox-smart-data/

Instagram: https://www.instagram.com/zooxsmartdata

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