Jurídico e Direito

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Especialistas explicam benefícios a ‘patrões e empregados’ com a aprovação da PEC da Reforma Tributária

Advogados especializados em Direito Empresarial, Diego Lozano e Marcus Castelo Branco, unificação de impostos contribuirá para aumento de importação e exportação das empresas...

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Moraes cancela concurso da PM do CE por limitar vagas para mulheres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A...

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No intuito de esclarecer recentes alegações de irregularidades, CBDEL emite Comunicado à Imprensa

No intuito de esclarecer recentes alegações de irregularidades envolvendo a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) e seu processo seletivo para a participação...

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A legalização das casas de apostas BETs no Brasil segundo Faustino da Rosa Júnior

Por: Dr. Faustino Júnior – Advogado, especialista em Digital Law e Igaming – faustino@faustinojunior.adv.br Ultimamente as apostas digitais têm ganhado cada vez mais...

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Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias

O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho ocasiona uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/funcionário. No...