Jurídico e Direito

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Justiça do Rio absolve PMs acusados de matar jovem na Cidade de Deus

12/02/2026

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MP denuncia agressor de adolescente no DF por homicídio doloso

12/02/2026

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TSE rejeita recurso e mantém mandato de senador Jorge Seif (PL-SC)

12/02/2026

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Trabalhadores vendem processos trabalhistas para antecipar indenizações

12/02/2026

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Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa

12/02/2026

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TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

12/02/2026

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STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

12/02/2026

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Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel

12/02/2026

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Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso ao inquérito do Master

12/02/2026

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Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

12/02/2026

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PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

12/02/2026

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Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias

11/02/2026

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STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual

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Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação 

11/02/2026

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Fachin diz que CNJ vai priorizar combate à violência contra a mulher

11/02/2026

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STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

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Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

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Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

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Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso

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Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS

09/02/2026