Jurídico e Direito

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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

26/01/2026

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Ministério Público move ação contra Shopping Higienópolis por racismo

23/01/2026

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TJ do Maranhão decreta intervenção no município de Turilândia

23/01/2026

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Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master

23/01/2026

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STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições

22/01/2026

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Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

21/01/2026

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Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

21/01/2026

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Itália julga extradição de Carla Zambelli nesta terça-feira

21/01/2026

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Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão na quinta-feira

21/01/2026

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Moraes autoriza coronel da trama golpista a reduzir pena com leitura

21/01/2026

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Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

21/01/2026

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MP denuncia prefeito de Turilândia e mais 9 por desvio de verbas

21/01/2026

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Toffoli marca depoimentos do caso Master para dias 26 e 27 de janeiro

21/01/2026

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STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

20/01/2026

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Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

20/01/2026

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Lei Complementar nº 227/2026 consolida governança do IBS e evidencia papel técnico de SC na Reforma Tributária

19/01/2026

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Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro

17/01/2026

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Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros

16/01/2026

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AGU vai investigar apagões em São Paulo; ordem foi do presidente Lula

16/01/2026

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Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

16/01/2026