Jurídico e Direito

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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de...

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Ministério decide por suspender servidores de penitenciária em Mossoró

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu pela suspensão, por 30 dias, de quatro servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no...

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Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo de São Paulo...

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Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União

“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20...

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Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, suspeito de participação no assassinato do líder quilombola Flávio...

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CNJ faz acordo para combater violência contra as mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood para combater a violência...

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STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (11) a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação...

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Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil cresceu 78% entre o...

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Delegação da OEA visita STF e discute liberdade de expressão no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de...

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Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) pedido da defesa para soltar a professora Monique Medeiros, acusada...

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Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não...

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STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a...

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Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São...

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AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das...

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Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno...

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ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira...

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Revisão da vida toda: Saiba quem pode solicitar e como garantir seus direitos

Decisão do STF traz esperança para aposentados que contribuíram antes do Plano Real e podem aumentar significativamente o valor de seus benefícios Milhões...

Trabalho remoto em 2025: Quais são os direitos e deveres de empresas e trabalhadores?
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Trabalho remoto em 2025: Quais são os direitos e deveres de empresas e trabalhadores?

A regulamentação do home office trouxe mais clareza para as empresas, mas desafios como controle de horas, uso de inteligência artificial e saúde...

Becker & Salum Advogados inaugura nova sede e inicia as comemorações pelos 10 anos de atuação em Florianópolis
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Becker & Salum Advogados inaugura nova sede e inicia as comemorações pelos 10 anos de atuação em Florianópolis

Escritório de advocacia comandado pelos sócios Wagner Becker e Mariana Salum destaca crescimento expressivo em 2024 e planeja fortalecer a atuação na área...

FAS Advogados aumenta presença digital e lança novo site com foco em inovação e experiência do usuário
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FAS Advogados aumenta presença digital e lança novo site com foco em inovação e experiência do usuário

Entre as novidades, destacam-se um design moderno, navegação intuitiva e um hub exclusivo de conteúdos criados por especialistas O FAS Advogados em cooperação...