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Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

10/02/2026

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Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

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Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso

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Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS

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CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ

09/02/2026

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STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa

07/02/2026

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Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

07/02/2026

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Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

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Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal

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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial

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Laudo da PF descarta necessidade de hospitalização para Bolsonaro

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Evento em Brasília celebra parceria entre escritórios jurídicos e lançamento de obra sobre Direito Eleitoral

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STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

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Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

06/02/2026

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Ministro do STJ acusado de importunação sexual pede licença médica

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Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF

06/02/2026

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STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão

06/02/2026

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PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho

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Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de Operação Contenção

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STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

06/02/2026