Por Humberto Tobé, Fátima Christine
Projeto aprovado por unanimidade na Câmara prevê cartazes com endereços das farmácias credenciadas, lista de remédios gratuitos e QR Code em UBS, UPAs e Caps; medida mira quem ainda não sabe que tem direito
Em 6 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade um projeto de lei com um objetivo simples: fazer o morador saber que pode retirar remédio de graça. O Projeto de Lei nº 252/2026 obriga as unidades públicas de saúde que entregam medicamentos, como UBS, USF, UPAs, policlínicas, centros de especialidades e Caps, a exibir material informativo sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde. O texto segue para sanção do Executivo municipal.
Se virar lei, o paciente que sair de uma consulta na rede municipal vai encontrar, na parede da unidade, os endereços das farmácias credenciadas, a lista de medicamentos e insumos gratuitos, os documentos exigidos para a retirada e o telefone do Disque Saúde 136. Um QR Code levará à lista atualizada de estabelecimentos e itens. O projeto também exige linguagem simples e recursos de acessibilidade.
A iniciativa enfrenta uma barreira que nenhum estoque resolve: a falta de informação. Nem todo paciente sabe que, desde fevereiro de 2025, os 41 itens do programa são gratuitos para toda a população. Ou que a receita de um médico particular também vale. Ou que fraldas geriátricas, anticoncepcionais e absorventes do Programa Dignidade Menstrual também saem de graça do balcão. Quem não conhece o direito acaba pagando por ele, ou deixando o tratamento de lado.
Para Sumaré, cidade de 279.545 habitantes segundo o Censo 2022, a medida reforça uma rede que já faz parte do dia a dia. Na macrorregião de Campinas, que reúne 42 municípios e algumas das cidades mais populosas do interior, a rede credenciada é extensa: só Campinas tinha 164 farmácias no programa em 2024, segundo o Ministério da Saúde. Em todo o estado, mais de 6 milhões de pessoas usaram o Farmácia Popular naquele ano.
A gratuidade pesa no orçamento das famílias trabalhadoras da região. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, o tratamento de duas pessoas com hipertensão representa até R$ 2.080 por ano; o de diabetes, R$ 1.040; e o de colesterol alto, até R$ 480 por pessoa. Para uma família de quatro pessoas, a economia pode chegar a R$ 8,8 mil anuais.
Sem o programa, ou sem que a população saiba dele, o resultado é conhecido. O paciente que sai da consulta com uma receita e não consegue pagar por ela tende a adiar a compra, tomar o remédio em dias alternados ou simplesmente parar. Na pressão alta e no diabetes, doenças que muitas vezes não dão sintomas, o abandono só aparece quando já virou AVC, infarto ou internação, e os hospitais da região pagam a conta.
No âmbito federal, o programa também passa por modernização. A Portaria GM/MS nº 12.091, publicada em agosto de 2026, atualizou as regras de credenciamento e fiscalização e reforçou o uso de ferramentas tecnológicas para acompanhar cada retirada. Um grupo de trabalho estuda levar às farmácias exames simples, testes rápidos, teleatendimento e acompanhamento do tratamento de hipertensos e diabéticos. As primeiras propostas devem sair até o fim de 2026.
O projeto de Sumaré lembra que um programa público só funciona por inteiro quando chega ao conhecimento de quem precisa. O Ministério da Saúde garante o remédio; a informação na porta da unidade de saúde garante que ele chegue às mãos certas.
Sobre os autores:
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
