A Reforma Tributária proposta no Brasil traz mudanças significativas para a tributação de serviços digitais, afetando diretamente plataformas de streaming como Netflix e Spotify, além de outros serviços digitais, como delivery (iFood, Rappi) e transporte por aplicativo (Uber 99). O crescimento exponencial desses setores tem levado o governo a reavaliar a forma como esses serviços são tributados, o que pode resultar em aumentos de preços e mudanças no comportamento dos consumidores.
O objetivo principal da Reforma Tributária é simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, além de aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas. Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos atuais por um novo modelo, composto pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e pelo Imposto Seletivo (IS).
O novo regime busca criar um sistema mais eficiente e justo, adotando a tributação não cumulativa, o que evita a bitributação e torna o processo mais claro. Esse novo modelo deve afetar de maneira significativa plataformas de streaming e outros serviços digitais, já que os principais tributos que incidem sobre essas empresas são o PIS, a Cofins e o ISS.
O PIS e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins, no regime de lucro real, no qual se enquadram muitas das plataformas de streaming. O ISS, que é um imposto municipal, pode incidir sobre a prestação de serviços e varia entre 2% e 5%, dependendo do município.
Com a Reforma, esses tributos serão substituídos por dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. O objetivo dessa mudança é unificar e simplificar a tributação, tornando o sistema mais transparente e eficiente.
Um dos efeitos imediatos da Reforma será o aumento das alíquotas de tributos para os serviços digitais, o que provavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores. No entanto, o Ministério da Fazenda anunciou que o aumento dessas taxas será compensado pela redução nos custos de energia elétrica, com o objetivo de mitigar o impacto no orçamento das famílias.
Apesar dessa compensação, a variação do preço da energia elétrica ao longo do ano pode tornar esse equilíbrio incerto. Assim, os consumidores podem sentir um aumento nos preços de serviços digitais, mas os efeitos não serão uniformes, variando de acordo com o preço da energia.
Esse aumento de preços pode ter um impacto negativo no poder de compra dos consumidores, especialmente para aqueles que têm múltiplas assinaturas de plataformas de streaming. Muitos usuários mantêm várias assinaturas para diversificar seu acesso ao conteúdo ou para aproveitar promoções e pacotes.
Nesse contexto, o aumento nos preços pode levar a um comportamento de cancelamento em massa de assinaturas, especialmente daquelas que se tornam financeiramente menos atrativas. Portanto, as plataformas de streaming precisarão avaliar cuidadosamente o custo-benefício de seus serviços para não perderem clientes.
As plataformas de streaming, por sua vez, enfrentarão vários desafios com a implementação das novas regras tributárias. A elevação das alíquotas de impostos e o aumento da complexidade das obrigações fiscais exigirão adaptação rápida e flexibilidade por parte dessas empresas, que precisarão inovar para se manter competitivas no mercado.
A transição para o novo sistema será gradual, entre os anos de 2026 e 2033, e durante esse período, tanto empresas quanto consumidores terão tempo para se ajustar às mudanças. A inovação será essencial para que as plataformas de streaming consigam garantir a continuidade de seus negócios e a atração de novos clientes nesse novo cenário tributário.
Em resumo, a Reforma Tributária trará impactos significativos para os serviços digitais no Brasil, incluindo as plataformas de streaming e outros serviços baseados em modelos digitais.
A proposta busca simplificar a tributação, mas também deve resultar em aumentos nos preços desses serviços, afetando o poder de compra dos consumidores. Embora o governo tenha apresentado uma compensação com a redução do custo da energia elétrica, a imprevisibilidade dessa medida gera incertezas sobre o impacto final para o consumidor.
Assim, as empresas precisarão estar atentas às novas regras fiscais e aos possíveis desafios que surgirão durante a transição, garantindo sua adaptabilidade para manter sua competitividade no mercado.
SYSLEY SAMPAIO – Advogado Tributarista. Pós em Direito Público, Mestre em Direito Tributário,MBA em Recuperação de Créditos Tributários , Membro da Comissão especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Membro do grupo de estudos da jurisdição constitucional tributária do IDP.
