Bahia
Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador
O município de Salvador ganhou, nesta terça-feira (19), a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado da Bahia, que ainda terá instaladas outras três unidades até 2026. O espaço inaugurado com foco no combate à violência contra as mulheres funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.
A exemplo do que ocorre em outras unidades, a nova unidade concentra, em um mesmo local, diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.
Na cerimônia de inauguração do espaço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado à mulher que busca proteção ou que quer denunciar agressores. O objetivo, sobretudo, é que as vítimas não se calem diante de violências sofridas. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma engenharia e uma arquitetura feitas pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda.”
Assistência
Dados da Polícia Civil da Bahia apontam o registro de 93 feminicídios no estado no período de janeiro a novembro de 2023. Para enfrentar a situação, na primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia, as vítimas de violência terão acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres), Batalhão da Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas e Posto do Departamento de Polícia Técnica, além de alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.
Casa da Mulher Brasileira de Salvador – Instagram/Prefeitura de Salvador
A representante do governo federal anunciou que a Casa da Mulher Brasileira soteropolitana tem capacidade para atendimentos simultâneos, que agilizarão a prestação de assistência às vítimas. “Vamos ter dez serviços de atendimentos especializados”, destacou. “Tudo funcionando na Casa da Mulher Brasileira para, quando a mulher chegar, ser atendida de forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica que é passar de lugar em lugar”, completou a ministra das Mulheres.
Investimentos
Para construção da unidade, em Salvador, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno, localizado ao lado do hospital da Rede Sarah de Reabilitação, na Avenida Tancredo Neves, da capital baiana. A nova unidade também contou com os investimentos do governo federal no valor de R$ 10,5 milhões e R$ 3,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Salvador.
Ao longo de dois anos, o governo federal também contribuirá com R$ 5 milhões para a manutenção da casa, enquanto o governo estadual cobrirá os custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os investimentos feitos. “O terreno de localização privilegiada, no novo centro comercial, que foi cedido à prefeitura pelo governo federal, no valor de R$ 56 milhões. A prefeitura vai custear metade dos serviços oferecidos. Aqui, teremos de atendimento psicossocial, triagem, acolhimento, carceragem para quem comete agressão contra mulher, espaço infantil com brinquedoteca para as mães que vieram acompanhadas de crianças, portanto, todo cuidado e proteção e, principalmente, muito amor para as mulheres da nossa cidade.”
Bahia
Além desta unidade inaugurada em Salvador, o Ministério das Mulheres anunciou, nesta terça-feira, que a Bahia terá mais três casas no interior do estado, nos municípios de Irecê, Feira de Santana e na região de Itabuna, até 2026.
Contudo, atualmente, as populações de Feira de Santana e Irecê já contam com os serviços de centros municipais de referência de atendimento às mulheres para enfrentamento à violência contra elas, acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) a aquelas em situação de violência de gênero.
Para duas unidades já existentes, o Ministério das Mulheres destinará recursos financeiros para a compra de equipamentos, previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em novembro. Desta forma, Irecê receberá R$ 233,43 mil e Feira de Santana, R$ 217,46 mil.
Neste mês, outra ação anunciada pelo governo federal foi a destinação de R$ 488 mil à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia para compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento dos agressores de mulheres. A compra dos aparelhos, prevista para nove estados, pretende tornar mais efetiva a política pública de proteção das mulheres, prevista na Lei Maria da Penha.
Casa da Mulher Brasileira
A unidade de Salvador é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o território nacional. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De janeiro a outubro de 2023, os sete serviços prestaram assistência a 157.981 mulheres no primeiro atendimento, que incluiu recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e sobre a situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira é principal estratégica do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e retomado em 8 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O governo federal também prevê mais R$ 250 milhões para a construção de 13 casas da Mulher Brasileira, no Recife, em Maceió, João Pessoa, Natal, Belém, Porto Velho, Dourados (MS), Cuiabá, Maringá (PR), Serra (ES), no Rio de Janeiro, em Florianópolis e Porto Alegre.
O Ministério das Mulheres ainda reservou outros R$ 15 milhões do orçamento de 2023 para a construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá (MS) — que inicia um estudo de projeto de atenção às mulheres de fronteira, e em Marabá (PA), com foco nas mulheres amazônicas e dentro das iniciativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém.
Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da Mulher Brasileira, em todas unidades da federação, com pelo menos uma unidade em cada capital.
Fonte: Agência Brasil
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil
Não tenha medo de fazer Homeschooling no Brasil. Hoje você tem apoio e a Expo Homeschooling é uma prova disto!
Imagem de São Miguel Arcanjo visita Feira de Santana e Alagoinhas, na Bahia, em peregrinação histórica conduzida pelo Instituto Hesed
Bahia
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
O vice-governador Geraldo Júnior comemorou o sucesso do II Fórum Internacional de Ciências Policiais (FICP Bahia 2025), encerrado na sexta-feira (31), em Salvador. Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice participou da abertura do evento, que reuniu autoridades, pesquisadores, gestores, policiais e especialistas nacionais e internacionais no SENAI CIMATEC, consolidando a Bahia como referência nacional em inovação e inteligência aplicada à segurança pública.
O vice-governador destacou o protagonismo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o legado deixado pelo encontro. “A atenção e o protagonismo da SSP-BA e a dedicação pessoal do secretário Marcelo Werner na realização do FICP Bahia 2025 demonstram a maturidade institucional e a visão estratégica de uma gestão que compreende que enfrentar o crime exige método, integração e conhecimento. A Bahia se tornou sede de um movimento que ultrapassa fronteiras, reunindo polícias, universidades, empresas e governos em torno de uma ideia central: sem ciência, não há segurança sustentável”, afirmou Geraldo Júnior.
Promovido pelo Instituto Arrecife, em parceria com a Superintendência de Inteligência (SI/SSP), o Fórum teve como tema “Inteligência Policial e Novas Tecnologias no Combate ao Crime”, reunindo centenas de participantes do Brasil e do exterior em dois dias de intensos debates, painéis e oficinas. A programação abordou temas como policiamento orientado por inteligência, crimes digitais, estatística criminal, gestão de imagens, reconhecimento facial e cibersegurança.
O vice-governador também enfatizou a importância do Fórum para o fortalecimento das políticas públicas de segurança e para a valorização dos profissionais da área: “Os debates, painéis e palestrantes de peso contribuíram para o avanço das discussões sobre as ciências policiais e para o fortalecimento da integração, da inteligência e dos investimentos nos nossos policiais. A SSP está de parabéns por promover um evento que projeta a Bahia no cenário internacional e reafirma nosso compromisso com uma segurança pública moderna, humana e baseada no conhecimento científico.”
O FICP Bahia 2025 contou com a presença de Jason Potts, diretor de Segurança Pública de Las Vegas (EUA) e presidente da American Society of Evidence-Based Policing (ASEBP), além de especialistas e representantes de diversos estados brasileiros, instituições de ensino e centros de pesquisa. A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira edição, realizada no Rio de Janeiro em 2024, e consolida o Fórum como um dos mais importantes espaços de integração entre ciência, tecnologia e prática policial no país.
Geraldo Júnior reforçou o compromisso do Governo da Bahia com a valorização da ciência e da inovação na segurança pública: “Seguimos firmes, investindo em tecnologia, inteligência e capacitação, e fortalecendo nossos quadros com base no conhecimento. A Bahia segue no caminho certo, com uma política de segurança pública cada vez mais integrada, técnica e humana”.
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil
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Bahia
Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil
Autoria Zizi Martins
A sobrevivência do Estado de Direito, fundamento da ordem e da estabilidade política, depende da compreensão e da prática efetiva da república. O Estado de Direito é aquele em que as leis se sobrepõem ao arbítrio, garantindo segurança jurídica, respeito à propriedade e às instituições legítimas. Quando esse equilíbrio se perde, o poder se torna instável e abusivo, abrindo caminho para o colapso do espírito republicano. Por isso, entender a república como regime político e como ética pública é essencial para preservar a liberdade e a autoridade legítima.
A ideia de república tem raízes antigas. Na Grécia, a politeia representava o governo voltado ao bem comum e à participação do cidadão na vida pública. Em Roma, a res publica – literalmente, a “coisa do povo”- simbolizava o domínio do interesse público sobre a vontade pessoal dos governantes. Séculos depois, a Magna Carta inglesa impôs limites ao poder real e consagrou o princípio da legalidade, pedra angular do republicanismo moderno, baseado na limitação do poder e no respeito às regras.
Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 criou um governo republicano fundado na soberania popular e na divisão equilibrada dos poderes. A alternância de mandatos, as eleições regulares e a independência dos poderes asseguram o controle mútuo e a estabilidade do regime. A Suprema Corte americana atua como guardiã desse modelo, garantindo que o governo continue submetido à Constituição e aos limites do Estado de Direito. Assim, protege-se a liberdade, o mérito e a previsibilidade institucional, valores que sustentam o progresso nacional.
Desde o século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirma que a “forma republicana” de governo significa um poder representativo, equilibrado e sempre sujeito à Constituição. Essa postura evita o personalismo e o autoritarismo, preservando a legitimidade do poder e a harmonia entre as instituições.
O Brasil, inspirado nesse modelo, adotou oficialmente o regime republicano com a Constituição de 1891. A Carta de 1988 reafirmou os pilares da república: soberania popular, federação e presidencialismo, mas os velhos vícios políticos e culturais ainda persistem, impedindo que o “valor republicano” seja efetivado.
Raymundo Faoro apontou o patrimonialismo como o maior obstáculo à verdadeira república brasileira: a confusão entre o público e o privado, que transforma o Estado em instrumento de grupos privilegiados. Gilberto Freyre destacou o peso da cultura personalista, que enfraquece a impessoalidade e o mérito. Roberto DaMatta observou que, em meio a essas distorções, a formalidade republicana muitas vezes é subvertida pela informalidade das relações pessoais e clientelistas.
Essas práticas corroem as bases da república. O uso político da máquina pública, o apadrinhamento, os desvios de recursos e a manipulação de contratos são expressões modernas do patrimonialismo. Mas há também uma forma mais recente e perigosa de desvio republicano: o ativismo judicial. Quando o Poder Judiciário ultrapassa suas competências constitucionais e passa a governar e legislar, reinterpretando a Constituição conforme interesses ideológicos ou interferindo nas decisões legítimas dos demais poderes, rompe-se o equilíbrio institucional que sustenta a república.
Esse fenômeno antirrepublicano mina o princípio da separação de poderes, substituindo o império da lei pela vontade subjetiva de magistrados ou tribunais, muitas vezes movidos por patrimonialismo ou clientelismo, que representam . O resultado é a concentração indevida de poder, a insegurança jurídica e a fragilização da soberania popular. Em uma república autêntica, juízes aplicam a lei, não a criam. A estabilidade democrática depende justamente de que cada poder atue dentro de seus limites, sem usurpar funções alheias.
O exemplo americano mostra que a estabilidade institucional nasce do respeito aos limites constitucionais e da independência do Judiciário, e não da sua supremacia sobre os demais poderes. Nenhuma função estatal pode ser absoluta. A verdadeira república requer disciplina, ética pública e compromisso com o mérito. O Estado deve proteger as liberdades e garantir a responsabilidade dos governantes, de modo que nunca substitua a sociedade ou sirva a interesses particularizados.
A república, portanto, não é apenas um conceito jurídico, mas um modo de vida política. É o regime da ordem, da autoridade legítima e da liberdade responsável. Sua prática exige vigilância permanente, respeito às regras constitucionais e rejeição de qualquer forma de privilégio, seja político, econômico ou judicial. O futuro do Brasil depende dessa postura: restaurar a moralidade pública, fortalecer as instituições e garantir que a lei prevaleça sobre o poder. Só assim o país será, de fato, uma república, e não apenas de nome.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia. Articulista e comentarista política
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
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Bahia
Não tenha medo de fazer Homeschooling no Brasil. Hoje você tem apoio e a Expo Homeschooling é uma prova disto!
Autoria: Zizi Martins
O homeschooling tem ganhado grande espaço no Brasil, consolidando-se como uma opção educacional viável e apoiada por diversas estruturas que oferecem segurança jurídica, pedagogia e recursos especializados. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)* destaca-se como o principal suporte jurídico e institucional, oferecendo assessoria legal, acompanhamento de processos e capacitação para famílias e advogados, garantindo que o ensino domiciliar seja exercido com respaldo legal.
O maior evento do setor, a Expo Homeschooling* – cuja próxima edição ocorrerá de 20 a 22/11 em João Pessoa/PB-, promove anualmente a conexão entre famílias, educadores e fornecedores, possibilitando o acesso a palestras, workshops e recursos pedagógicos que atendem às necessidades específicas da educação em casa. Ali, inovadoras metodologias pedagógicas, tecnologias educacionais e orientações legais são apresentadas, facilitando a prática do ensino domiciliar com qualidade.
Entre os recursos disponíveis para o ensino domiciliar, destacam-se materiais didáticos diversificados, que vão desde apostilas, livros e videoaulas até jogos educativos e atividades práticas. Esses materiais são desenvolvidos para atender desde os primeiros anos escolares até o Ensino Médio, permitindo personalização conforme a idade e o ritmo do aluno, com foco em incentivar tanto o desenvolvimento cognitivo quanto socioemocional.
Além disso, uma rede de profissionais como pedagogos, tutores e consultores pedagógicos fornece orientações e acompanhamento para as famílias. Esses especialistas auxiliam na elaboração de planos de estudo, adaptação curricular e monitoramento do desempenho, impondo maior estrutura e qualidade ao aprendizado em casa.
Metodologias ativas têm ganhado espaço entre os homeschoolers, com práticas que incluem aprendizagem baseada em projetos, avaliações formativas, estudos interdisciplinares e uso de recursos digitais interativos para promover o protagonismo do estudante. A flexibilidade dessas metodologias permite que cada criança aprenda conforme seu ritmo e interesse, garantindo maior engajamento e efetividade.
As plataformas digitais complementam esse cenário, oferecendo ambientes virtuais completos para gestão do ensino, avaliação constante, comunicação entre educadores e famílias, e acesso a conteúdos multimídia. Essa tecnologia garante eficiência e organização, além de aproximar o homeschooling das inovações educacionais contemporâneas.
A capacitação contínua é outro ponto forte. Cursos, workshops e grupos de estudo estão organizados para preparar os pais e educadores, ajudando-os a superar desafios e a aplicar as melhores práticas pedagógicas e legais. Essa formação cria uma base sólida para o ensino domiciliar e a atuação segura frente aos desafios de ambientes questionadores dessa modalidade educacional.
Com todos esses recursos e apoio, o homeschooling no Brasil não é mais um caminho solitário ou incerto, como o que eu fiz no início dos anos 2000 com meus filhos. Ao contrário, tornou-se um movimento estruturado, que oferece segurança, qualidade e respaldo para famílias que buscam uma educação diferenciada para seus filhos. Portanto, se você pensa em optar pelo ensino em casa, saiba que há um ecossistema robusto pronto para apoiar sua jornada.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente do Conselho de Administração da ANED, Membro fundadora e Diretora Secretária da LEXUM, Presidente do Instituto Solidez, membro do IBDR e da Federalist Society. Procuradora do Estado da Bahia, Advogada, Comentarista Política, Articulista e Consultora. Com pós-doutorado em Política, Comportamento e Mídia, Doutorado em Educação, Mestrado em Direito, Especialização em Direito Administrativo e Direito Religioso, Master em Liderança e Gestão Pública, MBA em Educação Corporativa e Gestão do Conhecimento.
*Para mais informações sobre a ANED e EXPO HOMESCHOOLING, confira: @aned.digital e @expohomeschooling
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil
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