Home Notícias Jurídico e Direito PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto
Jurídico e Direito

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

Envie
Img20191119220907075 0 Portalrbn.com .br Portalrbn.com.br.jpg
Envie
© Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Defesa alega que ex-deputado já cumpriu 16% da pena

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. 

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.  

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.  

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.  

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.  

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.   

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. 

Publicado em 22/01/2024 – 18:28 Por Agência Brasil – Brasília

Caravana Judiciária chega em Manaus

Caravana Judiciária chega em Manaus

Leia Mais
Moraes libera para julgamento ação contra Núcleo 4 da trama golpista

Moraes libera para julgamento ação contra Núcleo 4 da trama golpista

Leia Mais
Auxílio-acidente para trabalhadores informais ainda depende de aprovação no Congresso

Auxílio-acidente para trabalhadores informais ainda depende de aprovação no Congresso

Leia Mais
Advocacia de Precisão alia tecnologia com segurança jurídica no campo

Advocacia de Precisão alia tecnologia com segurança jurídica no campo

Leia Mais
8º Seminário Jurídico de Seguros debate o novo Marco Legal dos Seguros

8º Seminário Jurídico de Seguros debate o novo Marco Legal dos Seguros

Leia Mais
Envie