Brasília (DF), 17/09/2025 – Votação da PEC da blindagem no plenário da câmara dos deputados, presidida pelo dep.Hugo Motta.
© Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei (PL) que reduz as  por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.penas para os condenados

Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.

A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por . Na decisão, o ministro, que foi sorteado para ser relator dos processos que questionam a validade da lei, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

decisão provisória de Moraes

O chegou a ser vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente.projeto da Lei da Dosimetria

Condenações

Ao todo, o  por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

  De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, "calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas".

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com informações do site: Agência Brasil.

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