Bahia
Governo do Estado reforça estratégias de apoio às prefeituras para reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes
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Nesta segunda-feira (3), primeiro dia útil do ano, o governador Rui Costa promoveu uma reunião com os secretários na Governadoria, no CAB, para pedir celeridade na reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas na Bahia. Ele anunciou ainda a aquisição de máquinas pesadas e reforçou que, entre as prioridades das ações emergenciais, está o cadastramento de pessoas que perderam suas casas e dos comerciantes que terão acesso ao financiamento da Agência de Fomento do Estado (Desenbahia). O objetivo agora é fazer com que a execução dos projetos comece o mais rápido possível.
O governador solicitou o levantamento do nome, CPF e do endereço das pessoas que perderam seus pertences por causa dos temporais e determinou rapidez na distribuição de fogões e geladeiras. Famílias de Itamaraju já foram beneficiadas com essa ação do Governo do Estado. Lá as famílias receberam ainda botijões de gás. Nesta terça-feira (4) será a vez dos moradores de Vereda receberem os eletrodomésticos.
Outra determinação do governador é que sejam compradas máquinas pesadas para o trabalho de limpeza e reconstrução das cidades e estradas. Serão adquiridos 15 rolos, 20 motoniveladoras, 15 pás carregadeiras e 15 escavadeiras, além de 20 caçambas.
Para a recuperação das estradas vicinais das cidades, Rui solicitou que sejam realizados convênios com as prefeituras. “Temos que dar trafegabilidade às pessoas dos municípios atingidos”, afirmou. Já são 61 pontos críticos de estradas monitorados pela Secretaria de infraestrutura (Seinfra). A estimativa é de que seja necessário um investimento superior a R$ 120 milhões apenas para a recuperação desses pontos críticos.
O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, afirmou que o Governo do Estado vem atuando em dois grandes períodos de chuvas, um no início de dezembro e outro próximo ao Natal, que se estende até hoje no Oeste da Bahia. “Já reestabelecemos o tráfego em praticamente todas as estradas principais, com passagens provisórias ou desvios de rodovias. Estamos contratando a recuperação da estrada de Itamaraju a Prado, onde devem ser investidos mais de R$ 12 milhões”.
Durante o encontro, o governador solicitou ainda que cada prefeito levante três prioridades para recuperação de estruturas nos municípios. Ele pediu também a busca alternativas para oferecer combustível por um valor mais acessível a esses locais. “Esta ajuda imediata de combustível será realizada através de um plano de trabalho. E as estradas a serem recuperadas estarão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), porque identificar essas estradas é fundamental para o escoamento da produção e a recuperação econômica desses municípios”, destacou Rui.
O secretário Marcus Cavalcanti explicou que o programa de recuperação para as estradas está sendo elaborado junto com a SDR e vai ser específico para as rotas produtivas. “São as estradas por onde são escoadas as produções agrícolas, de leite, e os municípios precisam receber esse apoio o mais rápido possível para se restabelecer o fluxo de mercadorias”.
Desenbahia
Santa Inês, Itapetinga, Itabuna e Ipiaú são alguns dos municípios que, a exemplo do que ocorreu em Medeiros Neto, terão um posto avançado de apoio da Desenbahia. Até o momento, 430 empreendedores já manifestaram interesse no financiamento e 148 contratos já foram firmados com a agência. O secretário da Casa Civil, Carlos Mello, afirmou que os moradores estão sendo isentados de taxas de emissão de laudos das perdas. “Isso vai possibilitar a emissão de crédito com mais velocidade. Para isso, a Desenbahia está ampliando sua estrutura para atender os comerciantes e empresários que foram atingidos pelas cheias”.
SAC Móvel
Três carretas do SAC Móvel visitarão os municípios atingidos pelas chuvas, para que os moradores possam obter gratuitamente os documentos perdidos nas enchentes. As carretas já estiveram nos municípios do Extremo Sul da Bahia, em Medeiros Neto, Itamaraju e Prado; agora, irão atender a população de Itambé, Dário Meira e Ubaíra. No SAC podem ser emitidos o RG, o CPF, antecedentes criminais e outros documentos. “Com as novas rotas do SAC Móvel que estão sendo criadas, será possível recompor a documentação dos atingidos pelas cheias”, finalizou Carlos Mello.
Repórter: Raul Rodrigues
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Fonte
Bahia
Vice-governador Geraldo Júnior destaca importância do II Fórum Internacional de Ciências Policiais
O vice-governador Geraldo Júnior comemorou o sucesso do II Fórum Internacional de Ciências Policiais (FICP Bahia 2025), encerrado na sexta-feira (31), em Salvador. Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice participou da abertura do evento, que reuniu autoridades, pesquisadores, gestores, policiais e especialistas nacionais e internacionais no SENAI CIMATEC, consolidando a Bahia como referência nacional em inovação e inteligência aplicada à segurança pública.
O vice-governador destacou o protagonismo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o legado deixado pelo encontro. “A atenção e o protagonismo da SSP-BA e a dedicação pessoal do secretário Marcelo Werner na realização do FICP Bahia 2025 demonstram a maturidade institucional e a visão estratégica de uma gestão que compreende que enfrentar o crime exige método, integração e conhecimento. A Bahia se tornou sede de um movimento que ultrapassa fronteiras, reunindo polícias, universidades, empresas e governos em torno de uma ideia central: sem ciência, não há segurança sustentável”, afirmou Geraldo Júnior.
Promovido pelo Instituto Arrecife, em parceria com a Superintendência de Inteligência (SI/SSP), o Fórum teve como tema “Inteligência Policial e Novas Tecnologias no Combate ao Crime”, reunindo centenas de participantes do Brasil e do exterior em dois dias de intensos debates, painéis e oficinas. A programação abordou temas como policiamento orientado por inteligência, crimes digitais, estatística criminal, gestão de imagens, reconhecimento facial e cibersegurança.
O vice-governador também enfatizou a importância do Fórum para o fortalecimento das políticas públicas de segurança e para a valorização dos profissionais da área: “Os debates, painéis e palestrantes de peso contribuíram para o avanço das discussões sobre as ciências policiais e para o fortalecimento da integração, da inteligência e dos investimentos nos nossos policiais. A SSP está de parabéns por promover um evento que projeta a Bahia no cenário internacional e reafirma nosso compromisso com uma segurança pública moderna, humana e baseada no conhecimento científico.”
O FICP Bahia 2025 contou com a presença de Jason Potts, diretor de Segurança Pública de Las Vegas (EUA) e presidente da American Society of Evidence-Based Policing (ASEBP), além de especialistas e representantes de diversos estados brasileiros, instituições de ensino e centros de pesquisa. A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira edição, realizada no Rio de Janeiro em 2024, e consolida o Fórum como um dos mais importantes espaços de integração entre ciência, tecnologia e prática policial no país.
Geraldo Júnior reforçou o compromisso do Governo da Bahia com a valorização da ciência e da inovação na segurança pública: “Seguimos firmes, investindo em tecnologia, inteligência e capacitação, e fortalecendo nossos quadros com base no conhecimento. A Bahia segue no caminho certo, com uma política de segurança pública cada vez mais integrada, técnica e humana”.
Bahia
Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil
Autoria Zizi Martins
A sobrevivência do Estado de Direito, fundamento da ordem e da estabilidade política, depende da compreensão e da prática efetiva da república. O Estado de Direito é aquele em que as leis se sobrepõem ao arbítrio, garantindo segurança jurídica, respeito à propriedade e às instituições legítimas. Quando esse equilíbrio se perde, o poder se torna instável e abusivo, abrindo caminho para o colapso do espírito republicano. Por isso, entender a república como regime político e como ética pública é essencial para preservar a liberdade e a autoridade legítima.
A ideia de república tem raízes antigas. Na Grécia, a politeia representava o governo voltado ao bem comum e à participação do cidadão na vida pública. Em Roma, a res publica – literalmente, a “coisa do povo”- simbolizava o domínio do interesse público sobre a vontade pessoal dos governantes. Séculos depois, a Magna Carta inglesa impôs limites ao poder real e consagrou o princípio da legalidade, pedra angular do republicanismo moderno, baseado na limitação do poder e no respeito às regras.
Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 criou um governo republicano fundado na soberania popular e na divisão equilibrada dos poderes. A alternância de mandatos, as eleições regulares e a independência dos poderes asseguram o controle mútuo e a estabilidade do regime. A Suprema Corte americana atua como guardiã desse modelo, garantindo que o governo continue submetido à Constituição e aos limites do Estado de Direito. Assim, protege-se a liberdade, o mérito e a previsibilidade institucional, valores que sustentam o progresso nacional.
Desde o século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirma que a “forma republicana” de governo significa um poder representativo, equilibrado e sempre sujeito à Constituição. Essa postura evita o personalismo e o autoritarismo, preservando a legitimidade do poder e a harmonia entre as instituições.
O Brasil, inspirado nesse modelo, adotou oficialmente o regime republicano com a Constituição de 1891. A Carta de 1988 reafirmou os pilares da república: soberania popular, federação e presidencialismo, mas os velhos vícios políticos e culturais ainda persistem, impedindo que o “valor republicano” seja efetivado.
Raymundo Faoro apontou o patrimonialismo como o maior obstáculo à verdadeira república brasileira: a confusão entre o público e o privado, que transforma o Estado em instrumento de grupos privilegiados. Gilberto Freyre destacou o peso da cultura personalista, que enfraquece a impessoalidade e o mérito. Roberto DaMatta observou que, em meio a essas distorções, a formalidade republicana muitas vezes é subvertida pela informalidade das relações pessoais e clientelistas.
Essas práticas corroem as bases da república. O uso político da máquina pública, o apadrinhamento, os desvios de recursos e a manipulação de contratos são expressões modernas do patrimonialismo. Mas há também uma forma mais recente e perigosa de desvio republicano: o ativismo judicial. Quando o Poder Judiciário ultrapassa suas competências constitucionais e passa a governar e legislar, reinterpretando a Constituição conforme interesses ideológicos ou interferindo nas decisões legítimas dos demais poderes, rompe-se o equilíbrio institucional que sustenta a república.
Esse fenômeno antirrepublicano mina o princípio da separação de poderes, substituindo o império da lei pela vontade subjetiva de magistrados ou tribunais, muitas vezes movidos por patrimonialismo ou clientelismo, que representam . O resultado é a concentração indevida de poder, a insegurança jurídica e a fragilização da soberania popular. Em uma república autêntica, juízes aplicam a lei, não a criam. A estabilidade democrática depende justamente de que cada poder atue dentro de seus limites, sem usurpar funções alheias.
O exemplo americano mostra que a estabilidade institucional nasce do respeito aos limites constitucionais e da independência do Judiciário, e não da sua supremacia sobre os demais poderes. Nenhuma função estatal pode ser absoluta. A verdadeira república requer disciplina, ética pública e compromisso com o mérito. O Estado deve proteger as liberdades e garantir a responsabilidade dos governantes, de modo que nunca substitua a sociedade ou sirva a interesses particularizados.
A república, portanto, não é apenas um conceito jurídico, mas um modo de vida política. É o regime da ordem, da autoridade legítima e da liberdade responsável. Sua prática exige vigilância permanente, respeito às regras constitucionais e rejeição de qualquer forma de privilégio, seja político, econômico ou judicial. O futuro do Brasil depende dessa postura: restaurar a moralidade pública, fortalecer as instituições e garantir que a lei prevaleça sobre o poder. Só assim o país será, de fato, uma república, e não apenas de nome.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia. Articulista e comentarista política
Bahia
Não tenha medo de fazer Homeschooling no Brasil. Hoje você tem apoio e a Expo Homeschooling é uma prova disto!
Autoria: Zizi Martins
O homeschooling tem ganhado grande espaço no Brasil, consolidando-se como uma opção educacional viável e apoiada por diversas estruturas que oferecem segurança jurídica, pedagogia e recursos especializados. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)* destaca-se como o principal suporte jurídico e institucional, oferecendo assessoria legal, acompanhamento de processos e capacitação para famílias e advogados, garantindo que o ensino domiciliar seja exercido com respaldo legal.
O maior evento do setor, a Expo Homeschooling* – cuja próxima edição ocorrerá de 20 a 22/11 em João Pessoa/PB-, promove anualmente a conexão entre famílias, educadores e fornecedores, possibilitando o acesso a palestras, workshops e recursos pedagógicos que atendem às necessidades específicas da educação em casa. Ali, inovadoras metodologias pedagógicas, tecnologias educacionais e orientações legais são apresentadas, facilitando a prática do ensino domiciliar com qualidade.
Entre os recursos disponíveis para o ensino domiciliar, destacam-se materiais didáticos diversificados, que vão desde apostilas, livros e videoaulas até jogos educativos e atividades práticas. Esses materiais são desenvolvidos para atender desde os primeiros anos escolares até o Ensino Médio, permitindo personalização conforme a idade e o ritmo do aluno, com foco em incentivar tanto o desenvolvimento cognitivo quanto socioemocional.
Além disso, uma rede de profissionais como pedagogos, tutores e consultores pedagógicos fornece orientações e acompanhamento para as famílias. Esses especialistas auxiliam na elaboração de planos de estudo, adaptação curricular e monitoramento do desempenho, impondo maior estrutura e qualidade ao aprendizado em casa.
Metodologias ativas têm ganhado espaço entre os homeschoolers, com práticas que incluem aprendizagem baseada em projetos, avaliações formativas, estudos interdisciplinares e uso de recursos digitais interativos para promover o protagonismo do estudante. A flexibilidade dessas metodologias permite que cada criança aprenda conforme seu ritmo e interesse, garantindo maior engajamento e efetividade.
As plataformas digitais complementam esse cenário, oferecendo ambientes virtuais completos para gestão do ensino, avaliação constante, comunicação entre educadores e famílias, e acesso a conteúdos multimídia. Essa tecnologia garante eficiência e organização, além de aproximar o homeschooling das inovações educacionais contemporâneas.
A capacitação contínua é outro ponto forte. Cursos, workshops e grupos de estudo estão organizados para preparar os pais e educadores, ajudando-os a superar desafios e a aplicar as melhores práticas pedagógicas e legais. Essa formação cria uma base sólida para o ensino domiciliar e a atuação segura frente aos desafios de ambientes questionadores dessa modalidade educacional.
Com todos esses recursos e apoio, o homeschooling no Brasil não é mais um caminho solitário ou incerto, como o que eu fiz no início dos anos 2000 com meus filhos. Ao contrário, tornou-se um movimento estruturado, que oferece segurança, qualidade e respaldo para famílias que buscam uma educação diferenciada para seus filhos. Portanto, se você pensa em optar pelo ensino em casa, saiba que há um ecossistema robusto pronto para apoiar sua jornada.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente do Conselho de Administração da ANED, Membro fundadora e Diretora Secretária da LEXUM, Presidente do Instituto Solidez, membro do IBDR e da Federalist Society. Procuradora do Estado da Bahia, Advogada, Comentarista Política, Articulista e Consultora. Com pós-doutorado em Política, Comportamento e Mídia, Doutorado em Educação, Mestrado em Direito, Especialização em Direito Administrativo e Direito Religioso, Master em Liderança e Gestão Pública, MBA em Educação Corporativa e Gestão do Conhecimento.
*Para mais informações sobre a ANED e EXPO HOMESCHOOLING, confira: @aned.digital e @expohomeschooling
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