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Objetivo é combater fraudes e irregularidades em postos no estado; fiscais do Ipem-SP e Procon detectam irregularidade em estabelecimento
O Governo de São Paulo realizou neste sábado (6) a quinta etapa da força-tarefa “Combustível Limpo” para combater fraudes e irregularidades em combustíveis em três postos no município de Campinas. Participaram da operação, representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Instituto de Pesos, Medidas de São Paulo (Ipem-SP), Procon e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desde o dia 13 de outubro deste ano, foram realizadas cinco operações em 16 postos.
A operação foi simultaneamente nos postos Alfemar, Brasil 2000 e Auto Posto Conceição Visão Auto Posto Ltda, localizados em Campinas. No Auto Posto Conceição, localizado a rua Irma Serafina, nº 811, centro, das 22 bombas verificadas pelos fiscais do Ipem-SP, foram reprovadas 4 (18%). As irregularidades encontradas foram erro de menos 560 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e violação do plano de selagem das bombas, que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos.
O segundo posto autuado pelas equipes do Ipem-SP foi o Alfemar Comércio de Combustíveis Ltda, localizado à rua Leonardo da Vinci, nº 366, Jardim Bela Vista. Das 24 bombas de combustíveis analisadas, 6 (25%) foram reprovadas. Entre as irregularidades, menos 240 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e violação do plano de selagem das bombas, que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos. O posto 2000, na Av. Brasil, 1.980, centro, não foram encontradas irregularidades.
A equipe do Procon detectou rompimento dos lacres, irregularidades nas placas de preços e falta de notas fiscais em dois postos. A multa aplicada pelo Procon-SP pode chegar a R$ 10,9 milhões, o cálculo é com base no faturamento do estabelecimento de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“Durante a operação de hoje encontramos irregularidades na volumetria, nos sistemas digitais, onde o consumidor paga 20 litros e recebe 18 e não percebe”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “Essa força-tarefa é para combater toda criminalidade na Capital, interior e litoral do Estado para proteger o consumidor dessas infrações”, completa.
*Operação Combustível Limpo*
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma Força-Tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista. O Decreto, assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Força-Tarefa, dentre outras atribuições, deve apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
A Força-Tarefa, denominada “Combustível Limpo” é constituída por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
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