O
deputado mineiro será responsável por analisar e emitir parecer sobre a
destinação de recursos para os dois setores na proposta orçamentária enviada
pelo governo ao Congresso Nacional.
A Federação Brasil da
Esperança (PT, PCdoB e PV) designou o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG)
para atuar como relator setorial das áreas de Educação e Cultura na Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso
Nacional. A indicação foi feita pelo líder da Federação, deputado Pedro Uczai
(PT-SC).
O parlamentar petista terá a
responsabilidade de analisar, propor ajustes e emitir parecer sobre os recursos
destinados aos dois setores no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA
2027), encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação do Congresso.
Receitas e despesas
A proposta está em
tramitação por meio do PLN 24/2026-CN e estima as receitas e fixa as despesas
da União para o exercício financeiro de 2027. O projeto estabelece a
distribuição dos recursos públicos entre as diferentes áreas de atuação do
governo federal.
Além de definir as receitas
e despesas totais, o PLOA apresenta a projeção do resultado primário, as
reservas para emendas parlamentares, os valores mínimos constitucionais
destinados à Saúde e à Educação e o piso de investimentos. A proposta também
contempla os resultados dos regimes previdenciários, a regra de ouro das
finanças públicas e os orçamentos das empresas estatais.
Responsabilidade do relator
setorial
Na tramitação do Orçamento,
os relatores setoriais desempenham papel fundamental na análise e na definição
dos recursos destinados às diferentes áreas temáticas. Cabe a cada um examinar
as receitas e despesas previstas pelo Executivo para os ministérios e órgãos de
sua responsabilidade.
Esses parlamentares também
recebem e analisam as emendas apresentadas por deputados e senadores, avaliando
sua pertinência e decidindo sobre a destinação dos recursos dentro de suas
respectivas áreas.
Os pareceres elaborados
pelos relatores setoriais servem de base para o trabalho do relator-geral do
Orçamento, responsável por consolidar as análises e apresentar a versão final
da proposta orçamentária que será submetida à votação do Congresso Nacional.
Fonte: PT na Câmara
