Federação das Apaes do Estado da Bahia ressalta que pessoas com deficiência intelectual e múltipla fazem parte do grupo de risco
A Apae Brasil se posicionou publicamente, no dia 15 de janeiro, em defesa da prioridade irrestrita de todas as pessoas com deficiência nas ações de vacinação contra a Covid-19. O entendimento é de que o direito de acesso deve ser garantido como prioridade, a esses cidadãos, e que a avaliação da deficiência seja realizada conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, em uma perspectiva biopsicossocial, por equipe multidisciplinar e com ferramenta validada para este fim. Esse posicionamento é compartilhado e vem sendo discutido pela Federação das Apaes do Estado da Bahia, a Feapaes-BA.
“É fato que a fila de acesso à tão esperada vacina contra a Covid-19 pareça interminável. O que não se pode perder de vista é que existem prioridades que não estão sendo priorizadas. As pessoas com deficiência intelectual e múltipla fazem parte de um grupo de risco que ficou para trás”, destaca Narciso Batista, presidente da Feapaes-BA. Ele ressalta ainda que alguns estados do nordeste e norte vêm priorizando essa inclusão por meio de ações do legislativo e/ou do executivo, a exemplo de Alagoas e do Amazonas, além do Piauí, onde já existe lei neste sentido.
Na Bahia, são pontuais os casos de PCDs que conseguiram a imunidade, graças às políticas de alguns municípios que conduziram a distribuição levando em consideração essa demanda. Nesta terça-feira, 3 de fevereiro, foram vacinados os profissionais e trabalhadores de saúde da APAE Feira de Santana. No último dia 28 de janeiro, a Apae de Itanhém recebeu a equipe de vacinação da cidade para imunizar os profissionais de saúde e aqueles que têm contato direto com os assistidos. A expectativa é de que, em breve, os assistidos também possam ser vacinados. No município de Correntina, um dos assistidos pela Apae local foi Rafael da Silva Neves, de 30 anos. Rafael tem deficiência intelectual e foi contemplado por residir em um asilo. Contudo, outras milhares de pessoas com deficiência não tiveram ainda a mesma oportunidade.
A Federação Nacional das Apaes pleiteia que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, lançado pelo Governo Federal, seja alterado, de modo a incluir de forma global esse segmento da população como público prioritário. No documento governamental, apenas as pessoas com deficiência permanente severa estão classificadas e contempladas como prioritárias para o recebimento da imunização.
Na avaliação da Apae Brasil, a deficiência, por si só, é uma condição permanente. Além disso, ainda que o critério de prioridade seja a severidade da deficiência, não há referência quanto à avaliação da deficiência para fins da imunização, tampouco cita quais serão os meios de aferição e comprovação da condição estabelecida, deixando apenas como parâmetro a autodeclaração.
Vale lembrar que as medidas de isolamento social fizeram com que se interrompesse, por tempo indeterminado, os serviços de reabilitação, fundamentais para garantir uma qualidade de vida melhor a essas pessoas. Aquelas que estavam inseridas no mercado formal de trabalho, em sua maioria, permanecem afastadas de seus postos por conta da necessidade de adaptação das medidas sanitárias de contenção do vírus. Todas essas complexidades, somadas à crise financeira e social, tornam múltiplas as vulnerabilidades sociais da pessoa com deficiência, o que justifica a sua inserção entre o público prioritário para vacinação.