Nova lei sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, estabelece medidas de equidade para mães e adotantes na graduação e pós-graduação
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo instrumento de promoção da equidade de gênero na produção científica. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei nº 11.213, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A legislação cria diretrizes para garantir apoio às mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, assegurando condições mais justas para a permanência e a progressão acadêmica.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência. A lei observará a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior e os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Nos processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, a lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Proíbe, ainda, a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, salvo quando a candidata manifestar a intenção de tratar do tema.
A iniciativa avança no reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Faperj mantém ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência
O Marco Legal Mães na Ciência reforça ações que já vem sendo desenvolvidas pela Faperj, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a retomada e a continuidade da produção científica por pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos e também mães de crianças com deficiência.
A Faperj também adotou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
- Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência. Por muito tempo, mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro – destacou a presidente da Faperj, Caroline Alves.
O incentivo à participação feminina na ciência também ocorre por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento e criado para ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu investimento de R$ 10 milhões.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
