O percentual de investimento em Saúde, de 31,10% no primeiro quadrimestre de 2021 em relação às metas fiscais de receitas e despesas do município de Lauro de Freitas, chamou a atenção para o compromisso da Administração Municipal com o enfrentamento da pandemia. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (27), durante audiência pública transmitida ao vivo na página do Facebook da Prefeitura, com participação da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, a aplicação em Saúde, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%, demonstra o grande esforço da gestão. “Só em relação aos investimentos com a Covid-19, tivemos uma aplicação direta do tesouro municipal de um montante de mais de R$9 milhões. A pandemia provocou aumento de despesas e, infelizmente, percebemos que o Governo Federal não tem feito o repasse como deveria para dar sustentabilidade aos municípios”, considerou.
Receitas correntes
A arrecadação de receitas correntes, no período de janeiro a abril do exercício 2021, atingiu 38% da estimativa anual. Um percentual acima do previsto se comparado ao quadro de divisão por três quadrimestres do ano, que daria 33,33% por período. O destaque desse resultado fiscal foi evidenciado na performance das receitas tributárias, relacionadas aos impostos, taxas e contribuição, que teve um montante de 45% do esperado.
O efeito positivo da também chamada de receitas próprias decorre do resultado de pagamentos de cotas únicas do IPTU, natural neste primeiro quadrimestre, e devido a pujança econômica do município, que mesmo diante da pandemia não parou, e ao controle da gestão nas finanças, conforme pontuado pelo secretário da SEFAZ.
Execução de despesas
A liquidação de despesas chegou a 34%, em função de um total para a execução anual dos gastos correntes e de capital. Dentro dessa meta fiscal, o destaque foi apontado para o resultado “outras despesas correntes”, relacionadas ao custeio da estrutura da Prefeitura, em que se constatou 27% do previsto. Ou seja, a execução de despesas de custeios foi menor do que a proporção do período, o que demonstra rigidez no controle de custos da Administração Municipal.
Outros resultados favoráveis
O resultado primário e nominal, que reflete diferenças entre receitas e despesas, teve saldo positivo. De acordo com Luiz Cláudio “superou a expectativa que era de ter resultado primário negativo em R$3 milhões e negativo nominal em R$11 milhões, mas que se tornaram positivo primário em R$5,8 milhões e positivo nominal em R$6,4 milhões, neste primeiro quadrimestre”.
Em relação à dívida consolidada, o percentual caiu de 7,78% em 2020 para 4,78% em 2021, quase metade do comprometimento.
Todos os dados do relatório de gestão fiscal serão publicados no Diário Oficial do Município, além de ser informado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor público brasileiro, e encaminhado ao TCM, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Jornalista: Laerte Santana
