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Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

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STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

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Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes

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Não há razão para impedimento de ministros para julgar Bolsonaro

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Justiça prolonga uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental

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Justiça manda soltar mototaxista e universitário baleado no Rio

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Bolsonaro aciona STF para impedir Dino e Zanin em ação sobre golpe

25/02/2025

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Defesa de Braga Netto pede ao STF mais prazo para se manifestar

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Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe

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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia

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