Jurídico e Direito

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Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

© Valter Campanato/Agência Brasil Polícia Federal terá 90 dias para concluir as investigações O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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Protestos em São Paulo chamam a atenção para impunidade por Brumadinho

© Arquivo/REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados Instituto que homenageia vítimas da tragédia é o organizador dos atos Cinco anos após o rompimento da barragem de...

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PM do Rio usará câmeras do transporte público em reconhecimento facial

© Fernando Frazão/Agência Brasil Imagens do metrô, trens e barcas vão abastecer sistema de segurança A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ)...

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PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

© Luis Macedo/Câmara dos Deputados Defesa alega que ex-deputado já cumpriu 16% da pena A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre...

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Dias Toffoli faz cirurgia para corrigir hérnia, em São Paulo

© Arquivo/Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministro segue internado para observação pós-cirúrgica O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou na manhã deste sábado...

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Depois da Faculdade: 5 Estratégia de Sucesso para Advogados

A jornada após a faculdade para advogados recém-formados pode ser desafiadora. As habilidades adquiridas na faculdade são apenas uma fração do que é...

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Prorrogada até fevereiro permanência da Força Nacional no Rio

© TOM COSTA/MJSP Desde outubro, agentes atuam no combate ao crime organizado no estado O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta...

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Homem que matou apoiadores de Lula é condenado a 51 anos de prisão

Relacionadas Justiça TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições

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PGR vê "elo relevante" entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Conclusão está em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal  O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (19)...

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Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

© Paulo Pinto/Agência Brasil Advogado dos detidos considera indiciamento absurdo A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18),...

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Prorrogada até fevereiro permanência da Força Nacional no RJ

© TOM COSTA/MJSP Desde outubro, agentes atuam no combate ao crime organizado no estado O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta...

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Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na Justiça alagoana

© Caio Loureiro/TJAL Dados foram divulgados pelo presidente do TJAL, Fernando Tourinho O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos...

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Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

Relacionadas Geral Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro Direitos Humanos Prefeitura de SP e MP assinam termo...

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Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP

© Rubens Gazeta/Prefeitura SP Município diz que foi notificado mas não deu data para cumprir decisão A Justiça de São Paulo determinou  que...

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MPF abre inquérito contra rede social Kwai por conteúdo falso

© José Cruz/Agência Brasil Investigação foi aberta com base em denúncia anônima O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (18) ter instaurado...

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Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

© UFAL Meta é agilizar análise de processos O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um...

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Vasco denuncia apreensão injusta de atleta acusado de furtar celular

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Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mandado foi cumprido na 24ª fase da Operação Lesa Pátria O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira...

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CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa responsável pela vacina Covaxin

© Reuters/Amit Dave/direitos reservados Investigações constataram fraudes na contratação A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões...

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Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena

© Marcello Casal JrAgência Brasil Processo foi anulado pela Funai no governo anterior O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou...