Rio de Janeiro
Dia do Advogado: Ética e Autorresponsabilidade na Preservação da Lei Maria da Penha
No Dia do Advogado, celebrado neste 11 de agosto, a reflexão sobre o papel da advocacia na defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da justiça social ganha destaque. A data vai além de homenagens: é um convite para repensar a função ética dos profissionais, especialmente diante de temas sensíveis como a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A plena eficácia da lei, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, depende não apenas de um aparato judicial e policial estruturado, mas também de uma cultura de uso ético e responsável. É nesse cenário que a advocacia assume papel central, garantindo que sua aplicação se mantenha fiel à finalidade original, evitando distorções que possam fragilizar sua legitimidade.
A banalização do instituto, quando acionado de forma indevida ou com denúncias infundadas, traz riscos sérios. Além de prejudicar vítimas reais, que podem enfrentar descrédito social e judicial, fomenta a prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), que atinge injustamente a honra e a liberdade de terceiros, sobrecarregando o sistema de justiça e minando a credibilidade da própria lei.
Para a advogada criminalista e professora universitária Dra. Ingryd Souza, ética e autorresponsabilidade são princípios indissociáveis. “Ao orientar clientes, o advogado deve prezar pela veracidade dos fatos e pela correta compreensão das circunstâncias que configuram a violência doméstica. Nosso papel é zelar pela integridade normativa, atuando como guardiões da lei”, afirma.
A especialista ressalta que a Lei Maria da Penha foi criada para proteger, não para servir de instrumento de vingança ou retaliação. Seu mau uso desvirtua políticas públicas e enfraquece conquistas históricas de movimentos sociais e do sistema jurídico.
Assim, a data também se torna um chamado à consciência. É a oportunidade para que advogados renovem o compromisso com a verdade, com a defesa das garantias individuais e com a aplicação responsável das leis. “Mais do que técnicos do direito, somos protagonistas na construção de uma sociedade justa, igualitária e livre de violência – contra mulheres ou contra qualquer indivíduo”, completa a advogada.
Para Dra. Ingryd Souza, a grandeza da advocacia não está apenas nas causas que defende, mas na integridade com que as conduz. E no caso da Lei Maria da Penha, essa integridade é a linha que separa a justiça da injustiça, a proteção da banalização e a defesa da vítima do ataque injusto a inocentes.
Leia Mais
Reta final de “Anos-Luz”: instalação e encontros que celebram 120 anos da Light terminam em novembro no MAM Rio
Leia Mais
Governo do Estado participa de agendas bilaterais no Smart City Expo World Congress, em Barcelona
Leia Mais
Sucesso na Broadway, “O Som que Vem de Dentro” chega ao Teatro Glauce Rocha em curta temporada
Leia Mais
Teatro Fashion Mall recebe a Orquestra Brasileira de Sapateado com o espetáculo “Pés, Bolas, Sons e Algo Mais”
- Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício
- Ciclone causa danos em dez municípios gaúchos e 200 mil ficam sem luz
- Tornados são fenômenos rápidos e difíceis de prever
- Lista de mortos em operação no RJ evidencia letalidade de jovens
- Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
