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Economia

Bandeiras tarifárias: o que são e como funcionam

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A bandeira tarifária para o consumo de energia elétrica no Brasil permanece amarela em março de 2021, como esteve em fevereiro, custando R$ 1,343 para cada 100kWh consumidos. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera que os principais reservatórios hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN) estão com estoque reduzidos, porque o volume de chuvas ficou abaixo do histórico entre setembro e janeiro. O quadro desfavorável impacta na produção das hidrelétricas.

A cor da bandeira de consumo é definida a cada mês, conforme as condições de funcionamento do sistema de geração hidráulica ou térmica de energia elétrica avaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A decisão considera a melhor estratégia de geração para atendimento da demanda, a previsão e o preço de liquidação da energia no mercado, que devem ser cobertos pelas bandeiras.

A Aneel ressalta que antes da implantação do sistema das bandeiras tarifárias, os custos de operação eram repassados aos consumidores meses depois, portanto não refletiam as variações de custos da geração quando eles aconteciam. A cor da bandeira ajuda o consumidor, seja residencial, comercial ou industrial, a adotar estratégias para economizar no uso ou evitar desperdício.

Como funcionam as bandeiras tarifárias

A Aneel esclarece que bandeiras tarifárias e tarifas possuem objetivos diferentes. As tarifas significam a parte mais relevante das contas dos consumidores por se referirem às despesas para gerar, transmitir e distribuir a energia elétrica, acrescida dos encargos setoriais.

De acordo com a Agência, as bandeiras tarifárias são baseadas nos custos para a geração de energia elétrica. Segundo a Resolução Normativa nº 547 de 2013, que estabeleceu o sistema, os impostos vigentes são acrescentados aos valores das bandeiras.

O sistema possui três cores de bandeiras. Os valores das cobranças em cada uma são definidos anualmente pela Aneel no mês de abril e vigoram ao longo de um ano. Para escolher qual delas será acionada, a Aneel considera duas variáveis: a primeira é a despesa relacionada ao risco hidrológico (GSF), diretamente relacionada à produção de energia pelas hidrelétricas. A segunda é o preço atribuído pelo mercado de curto prazo (PLD) à energia elétrica produzida e ao volume consumido.

Quando são identificadas boas condições hidrológicas para geração de energia, a bandeira é verde e não há cobrança extra aos consumidores. Quando as condições estão menos favoráveis, aciona-se a bandeira amarela, sendo cobrada taxa extra proporcional ao consumo, na proporção de R$ 1,50 por 100 kWh ou suas frações.

Quando as condições de geração de energia são desfavoráveis, é decretada bandeira vermelha, que possui duas subdivisões. O patamar 1 da bandeira vermelha determina cobrança adicional de R$ 4 por 100 kWh ou suas frações, proporcional ao consumo. Se as condições forem ainda mais custosas, é acionado o patamar 2 e o acréscimo será de R$ 6 por 100 kWh ou suas frações.

A cor vigente é incluída nas contas de energia e as tarifas são pagas por todos os consumidores das distribuidoras, de forma proporcional ao que foi gasto, independentemente da classe de consumo.

Consumidores de sistemas isolados passam a pagar a tarifa adicional depois da interligação. Consumidores residenciais de baixa-renda e beneficiários da Tarifa Social contam com desconto na bandeira. Também pagam mesmos os consumidores que realizam atividades de irrigação ou de aquicultura em horário reservado.

Impacto do consumo de energia

O peso da energia no orçamento foi um dos temas discutidos no Encontro Nacional da Indústria (Enai) realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em novembro de 2020. Levantamento da Confederação indicou que os 16 encargos e taxas setoriais que fazem parte da conta representam 38% do custo tarifário da energia elétrica para os consumidores no Brasil. Para a CNI, a situação não é sustentável.

Na Sondagem Industrial de dezembro de 2020 da CNI, cada entrevistado podia escolher até três itens que consideravam problemas reais das empresas. O item falta ou o alto custo de energia ficou em oitavo lugar no ranking geral, com 11,4% das citações no quarto trimestre. No terceiro trimestre, somou 10,4%.

Os dados da Sondagem Industrial apontam que o impacto aumenta quanto menor a empresa. A energia foi o quarto problema mencionado por 17% dos proprietários de pequenas empresas. Na lista das médias empresas ficou em quinto, citado por 13,6%. E para as grandes empresas, foi o 14º problema, com 5,5% de citações.

O aluguel de gerador de energia pode ser uma estratégia para manter o funcionamento da empresa, do comércio ou mesmo de um condomínio, em caso de problemas no fornecimento. Clientes com grande demanda utilizam os equipamentos como fonte alternativa de fornecimento no horário de pico de consumo, entre 17h e 22h e depois, retomam o abastecimento da concessionária responsável.

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