A determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no , após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco.Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Porto de Santos (SP)
A da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência está publicada na edição desta terça-feira (3) do .resoluçãoDiário Oficial da União
Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
A medida preventiva tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.
Irregularidades
Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias.
O espaço, de acordo com a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária.
De acordo com a agência, as irregularidades descumprem dispositivos da e da , que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024Portaria nº 344/1998
Com informações do site: Agência Brasil.
