Home Notícias TRT RECONHECE TERCEIRIZAÇÃO E NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Notícias

TRT RECONHECE TERCEIRIZAÇÃO E NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Envie
Default Featured Image
Envie

“Desde 2018, houve uma mudança na lei, amplamente divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo a ‘terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, sendo que os eventuais abusos cometidos na terceirização deveriam ser reprimidos pontualmente’”, explica o advogado da Advocacia Castro Neves Dal Mas, Fabio Bertelli.

A ação coletiva, originária do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, reunia integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários contra uma Instituição Financeira de Vitória da Conquista, no estado. O grupo pedia que todos os empregados de uma empresa prestadora de serviços, fossem reconhecidos como bancários. Mas a decisão da justiça acabou favorável ao banco. De acordo com Bertelli. “Isso demonstra um alinhamento do judiciário trabalhista com o Supremo Tribunal Federal e reafirma uma mudança de posicionamento sobre o direito das empresas terceirizarem etapas de suas atividades econômicas”.

Na decisão, a Desembargadora Vania Jacira Chaves diz que “não tem importância para o deslinde da causa se as atividades desempenhadas estavam intimamente ligadas ao núcleo do objeto social da empresa tomadora dos serviços (contratante), pois o ordenamento jurídico e o entendimento prevalecente do STF permitem a contratação de empresa prestadora de serviços para o desenvolvimento tanto de atividade-meio, como de atividade-fim, deixando claro que não existe formação de vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços contratante”.

Na opinião de Bertelli. “a decisão valoriza a disciplina judiciária e, o mais importante: a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento do ambiente de negócios no Brasil.”

 

Carta do Brics tem capítulo contra todas as formas de discriminação

Carta do Brics tem capítulo contra todas as formas de discriminação

Leia Mais
‘Sociedade lucra sonegando direitos às domésticas’, critica sindicato

‘Sociedade lucra sonegando direitos às domésticas’, critica sindicato

Leia Mais
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 28 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 28 milhões

Leia Mais
Federação de domésticas reivindica mesmos direitos para diaristas

Federação de domésticas reivindica mesmos direitos para diaristas

Leia Mais
Hoje é Dia: Cazuza e Vinicius de Moraes são destaques da semana

Hoje é Dia: Cazuza e Vinicius de Moraes são destaques da semana

Leia Mais
Envie