Desenvolvida pelo advogado Ângelo Biaso, a plataforma ChatGPI
reúne mais de 5 milhões de documentos jurídicos e utiliza inteligência
artificial para estruturar respostas técnicas voltadas à gestão pública
municipal
Uma tecnologia criada no interior de São Paulo começa a ganhar espaço em um
debate cada vez mais estratégico para o setor público brasileiro: o uso de
inteligência artificial para ampliar segurança jurídica, reduzir falhas
administrativas e acelerar a tomada de decisão em prefeituras e câmaras
municipais.
Desenvolvida pelo advogado Ângelo Biaso, a plataforma ChatGPI
utiliza inteligência artificial para estruturar pareceres técnicos a partir de
uma base própria com mais de 5 milhões de documentos jurídicos, entre
legislações, jurisprudências, súmulas, acórdãos e orientações de órgãos de
controle.
Criada no Vale do Paraíba, a tecnologia foi desenvolvida com
foco exclusivo na administração pública municipal e já reúne legislações
indexadas de cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e
Vale Histórico.
A proposta surge em meio ao avanço da digitalização no setor
público e ao aumento da pressão jurídica sobre gestores municipais. Dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil encerrou 2024 com mais
de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, cenário que amplia a
complexidade regulatória e eleva a necessidade de decisões tecnicamente
fundamentadas.
“O problema da gestão pública hoje não é a falta de
informação. É a dificuldade de acessar, cruzar e validar essas informações com
segurança e velocidade dentro de um ambiente normativo extremamente complexo”,
afirma Biaso.
A plataforma opera em ambiente fechado e utiliza
exclusivamente uma base jurídica estruturada e rastreável. A partir de
perguntas feitas em linguagem natural, o sistema cruza automaticamente
diferentes níveis da hierarquia normativa brasileira e entrega respostas
fundamentadas, com indicação das fontes utilizadas — incluindo leis, decisões
judiciais, jurisprudências e entendimentos de tribunais de contas.
Segundo o criador, o objetivo é oferecer suporte técnico
para áreas consideradas críticas dentro da administração pública, como
licitações, contratos, urbanismo, controle interno e atos administrativos.
“Diferentemente de modelos abertos de inteligência
artificial, o ChatGPI não realiza buscas na internet em tempo real. Todo o
funcionamento acontece sobre um banco jurídico próprio e curado, desenvolvido
especificamente para reduzir riscos de respostas imprecisas ou sem respaldo
técnico”, explica Ângelo.
Entre os diferenciais da ferramenta está o chamado
“isolamento municipal”, mecanismo que impede o cruzamento de legislações entre
diferentes cidades. Na prática, o sistema considera prioritariamente as normas
do município selecionado, reduzindo distorções interpretativas e ampliando a
aderência jurídica ao contexto local.
A automatização da pesquisa jurídica altera diretamente a
dinâmica operacional das administrações municipais. Processos que
tradicionalmente exigiam horas ou até dias de análise manual passam a ser
estruturados em segundos, com potencial de impacto sobre produtividade,
eficiência administrativa e redução de riscos técnicos.
Para Biaso, a inteligência artificial tende a ocupar um
papel cada vez mais estratégico na gestão pública brasileira, mas sem
substituir a tomada de decisão humana. “A inteligência artificial não substitui
o gestor público. O que ela faz é estruturar informação técnica de maneira
organizada, verificável e rastreável, permitindo decisões mais seguras dentro
da administração pública”, afirma.
Cidades atendidas
O ChatGPI já possui um arcabouço jurídico estruturado que
abrange 46 municípios das regiões do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Vale
Histórico e Serra da Mantiqueira. “A ideia é expandir essa estrutura
futuramente para municípios de todo o país, ampliando o acesso a decisões
públicas tecnicamente mais seguras e juridicamente fundamentadas”, conclui
Biaso.
SERVIÇO
Plataforma: ChatGPI – Gestão Pública Inteligente
Acesso: ChatGPI.com.br