Com a implementação da Lei 1.1953/2021, a cultura em Lauro de Freitas ganhará novos rumos. O documento versa sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMCLF) que promoverá a articulação e facilitará a gestão na área da cultura, acesso a recursos, agregação da participação social, fomento e promoção de políticas.
Fundamentado na política municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, o SMCLF integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura da Bahia (SEC). Ele é baseado em um processo de gestão compartilhada com demais entes federativos da República Brasileira e instituições culturais e sociedade civil.
De acordo com o secretário Municipal de Cultura e Turismo (Secult), André Luís da Silva, entre os objetivos do SMCLF está assegurar uma distribuição equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do município e também estabelecer parcerias entre os setores públicos e privados nas áreas de gestão e promoção da cultura. “Dentro do SMCLF foram criadas outras estruturas como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e o Programa de Formação na área da cultura (PROMFAC)”, explica Luís.
De acordo com o texto oficial da Lei, o SMFC é um conjunto de mecanismos de financiamento público à cultura. Estes mecanismos podem ser recursos advindos de patrocínio, Fundo Municipal de Cultura ou orçamento público. Já o SMIIC tem a finalidade de gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores a partir de dados coletados pelo município e o PROMFAC tem o objetivo de capacitar gestores públicos, privados, conselheiros ou outros cidadãos interessados pelo assunto.
Jornalista: Giovanna Reyner
Foto: Lucas Lins
