O Senado aprovou hoje (31) projeto de lei que permite a atuação de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada do Distrito Federal em atividades-fim em caráter voluntário e temporário. De acordo com o texto, essa prestação de tarefas deve se dar por absoluta necessidade do serviço. O projeto vai agora à Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), o efetivo policial na capital do país está defasado em virtude da pandemia da covid-19. A redução no efetivo ocorre por causa de baixas hospitalares, isolamentos domiciliares e militares, óbitos e da dificuldade de se realizar concursos públicos e cursos de formação.
O relatório do senador Reguffe (Podemos-DF) informa que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) contava, no dia 22 de março deste ano, com 9.776 militares para cuidar da segurança de 3 milhões de habitantes. Segundo o relator, esse número representa 52% do efetivo de 18.673 militares previsto na lei que dispõe sobre os policiais e bombeiros militares do DF.
Ainda conforme o relatório, o Corpo de Bombeiros Militares do DF (CBMDF) contava, no mês passado, com cerca de 5.900 militares, 60% do efetivo de 9.703 previsto na mesma lei. “Não há efetivo suficiente para as escalas de serviço. Os militares do DF enfrentam diariamente uma rotina de cansaço, depressão, estresse e insegurança”, destacou o relator.
A previsão legal da prestação de tarefa por tempo certo (PTTC) existe desde 2001. Na condição de voluntários e designados pelo comando da respectiva corporação, esses militares da reserva receberiam adicional de 30% da remuneração.