SDE apresenta plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Ceasa

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) se reuniu, na quarta-feira (3), com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o ISBET – Programa Jovem Aprendiz, o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apresentar o plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Central de Abastecimento (Ceasa). A previsão para que o plano de ação passe a ser executado é no dia 8 de novembro, onde será oferecido um curso de treinamento para os agentes que realizarão a fiscalização diária e semanal na primeira semana de novembro de 2021.

O workshop teve como proposta a contextualização dos direitos da criança e do adolescente e os impactos do trabalho infantil para eles, possibilitando que os fiscais da Ceasa estejam preparados para fiscalização. A promotora Cíntia Campos da Silva, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude abordou os avanços das leis protetivas além de dar exemplos do que é configurado o trabalho e as possibilidades de execução. Já o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Ferreira Neto, trouxe a visão do trabalho de fiscalização e as possibilidades de acionamento da rede de apoio quando constatada alguma violação.

“Realizamos um excelente encontro proporcionando oportunidades para orientar e esclarecer a equipe do operacional da Ceasa nas ações diárias de combate ao trabalho infantil. É um momento de integração entre servidores da SDE, equipe Ceasa e Ministério Público da Bahia através da Promotoria da Infância e juventude. Estamos fortalecendo nossas parcerias numa ação conjunta para colhermos bons e efetivos resultados para a sociedade”, ressaltou Danielle Luz, diretora da DIMEC-SDE.

Também foram apresentadas as diretrizes gerais de combate ao trabalho infantil a serem previstas no edital de concessão para exploração da Ceasa, e a necessidade de estabelecimento de fluxograma para o acionamento da rede de proteção da infância e da juventude, com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil.

Fonte: Ascom/SDE