Home Notícias Política Sancionada lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19
Política

Sancionada lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19

Envie
Default Featured Image
Envie

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O texto teve tramitação concluída no Congresso Nacional no início de setembro e aguardava a sanção presidencial. 

Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto, uma fundamentação simplificada da contratação, uma descrição resumida da solução apresentada, os requisitos da contratação, os critérios de medição e pagamento, a adequação orçamentária e a estimativa dos preços. A MP, agora convertida em lei, ainda possibilita o pagamento antecipado de insumos e bens e a contratação de serviços.

Segundo o texto, como medidas que podem ser adotadas para diminuir o risco de descumprimento do contrato estão a entrega de parte do objeto para antecipar valores restantes, a prestação de garantias, a emissão de título de crédito pelo contratado, o acompanhamento da mercadoria por representante da administração em qualquer momento do transporte ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

A nova lei reedita os mesmos termos de outras duas leis que perderam a vigência por estarem vinculadas ao Decreto Legislativo 6 de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano passado. Agora, as medidas excepcionais poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

As regras não valem para a aquisição de vacinas e insumos utilizados na campanha nacional de vacinação contra a covid-19, que são regidas pela Lei 14.124, de 2021.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  

Link

Ao vivo: acompanhe o 1° dia de julgamento de Bolsonaro no STF

Ao vivo: acompanhe o 1° dia de julgamento de Bolsonaro no STF

Leia Mais
Advogado diz que fará “defesa verdadeira” e que Bolsonaro não está bem

Advogado diz que fará “defesa verdadeira” e que Bolsonaro não está bem

Leia Mais
Barroso diz que julgamento de Bolsonaro ocorrerá com serenidade

Barroso diz que julgamento de Bolsonaro ocorrerá com serenidade

Leia Mais
Lula diz que “não tem pressa” para aplicar reciprocidade contra os EUA

Lula diz que “não tem pressa” para aplicar reciprocidade contra os EUA

Leia Mais
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli

Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli

Leia Mais
Envie