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REIQ é tema de audiência pública em Camaçari

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Com o tema Revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e os impactos na indústria química, foi realizada uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Camaçari, nesta quinta-feira (27/5). A iniciativa contou com a participação do secretário da Administração, Hélder Almeida, além de representantes de diversos segmentos, que debateram sobre o assunto.

A audiência tratou sobre a Medida Provisória (MP) n.º 1.034 proposta pelo Governo Federal, anunciada em março que revoga esse regime especial e pode levar ao fechamento de empresas e ao fim de milhares de empregos na Bahia.

O representante da gestão municipal, Hélder Almeida, explicou o que é o REIQ, “é um pacote de incentivos fiscais para que as indústrias daqui possam tem competitividade a nível mundial”. Ele ainda lembrou que esta é uma ferramenta utilizada no mundo inteiro para atrair investimentos, emprego e renda.

Do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), a gerente de relações Institucionais da Braskem, Magnólia Borges, fez uma apresentação do dados e números da Associação Brasileira da Indústria Química Brasileira (Abiquim). O destaque é de que “o REIQ não é um benefício. É uma medida necessária e insuficiente para a competitividade do setor no país”, pontuou ao expor dados comparativos da produção em relação a outros países, como os Estados Unidos, no qual o Brasil tem energia 429% mais cara e o dobro da carga tributária para o setor. Ainda segundo a explanação, a revogação vai provocar queda de arrecadação e a perda de cerca de 10 mil empregos na Bahia.

A ação foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Júnior Borges, que sugeriu a construção de um documento para ser entregue ao Congresso e ao Senado, medida que será tomada pelo órgão. Ele explicou a motivação sobre o debate “por entender a importância, a casa, logo que soube da demanda, se preocupou em construir uma agenda que possa unir Estado e município”.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica, Farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica), José Pinheiro, citou que participou da criação do REIQ, que, na época, “tinha muita empresa fechando porque não podia competir”, ele ainda afirmou que “se essa medida passa é questão de tempo para acabar com o Polo Petroquímico”. Em sua fala, o diretor lembrou ainda da participação do prefeito Elinaldo Araújo, na audiência pública sobre o tema realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no fim de abril.

Estiveram presentes representantes dos governos, Municipal e Estadual, do Poder Legislativo da Bahia e Federal, da Polícia Militar, além de entidades representativas e sociedade civil.

Foto: Jean Victor

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