O projeto de lei que visa definir critérios mínimos para garantir mais transparência e controle social na área da educação será discutido nesta quarta-feira (18) pelo Plenário, em uma sessão semipresencial marcada para as 14h.
O PL 2.725/2022 propõe alterações na Lei 10.973/2004, que trata do incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. A nova medida busca obrigar a divulgação detalhada das prestações de contas sobre recursos públicos recebidos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011).
Entre as informações que deverão ser divulgadas estão: número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, listas de espera, bolsas de estudo e auxílios concedidos a alunos, pesquisadores e professores, além de estatísticas sobre o fluxo e desempenho escolar.
O projeto já recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nas Comissões de Transparência e de Educação.
Rodeio Crioulo como Patrimônio Cultural
Outro tema que será debatido pelo Plenário é o PL 6.575/2019, que busca regulamentar o rodeio crioulo como parte da cultura popular. Esta prática envolve uma série de atividades tradicionais gaúchas, como provas de montaria, laço, gineteadas, e outras, avaliando tanto as habilidades dos participantes quanto o desempenho dos animais.
Proveniente da Câmara, o projeto foi relatado de forma positiva pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e visa elevar o rodeio crioulo ao status de manifestação da cultura nacional.
Capim Dourado: Um Artesanato que é Símbolo de Resistência
Também será discutido um projeto que reconhece o artesanato em capim dourado, uma tradição criada pela comunidade quilombola de Mumbuca, no Jalapão, como uma expressão da cultura nacional. O artesanato, feito a partir de uma planta típica do cerrado brasileiro, começou nos anos 1920 e, ao longo das décadas, se expandiu pelo Brasil e até para o exterior. A proposta foi defendida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 5.021/2019.
Informações Agência Senado
