Jurídico e Direito
Prefeitura do Rio e Lamsa fecham acordo sobre pedágio na Linha Amarela
Depois de quase seis anos de negociação, a prefeitura do Rio e a concessionária que administra a Linha Amarela firmaram acordo nessa sexta-feira (13), com intermediação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o valor do pedágio na via expressa.
Com a solução consensual, o valor do pedágio será reduzido para R$ 3,80, tarifa que poderá ser ainda menor nos períodos em que houver aumento significativo do número de veículos que trafegam pela via. Atualmente, cerca de 80 mil veículos passam diariamente pela Linha Amarela.
A via expressa tem 20 quilômetros de extensão e liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, passando por vários bairros da zona norte da capital carioca. A operação e cobrança do pedágio da Linha Amarela continuará sendo realizada pela concessionária Lamsa.
O documento ainda precisa ser homologado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para o novo valor entrar em vigor. A nova tarifa do pedágio é 5% menor que a atual, de R$ 4.
O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, participou da intermediação entre a prefeitura do Rio e a Lamsa. Foto-arquivo: Rovena Rosa/Agência Brasil
Esse valor garante a viabilidade da operação da via e toda sua manutenção, ainda que representando menos de 40% do valor original do contrato, que seria superior a R$ 10.
Com o acordo firmado entre a prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa, terminam todas as ações judiciais existentes no município do Rio sobre a concessão da via expressa.
Entenda o caso
Na noite de 27 de outubro de 2019, um domingo, funcionários da prefeitura do Rio, a mando do então prefeito Marcelo Crivella, estiveram na praça de pedágio, retiraram os funcionários e destruíram as cabines e cancelas.
Na ocasião, por meio de nota, a prefeitura informava que, a partir de então, assumia a administração da via, passando o controle à Secretaria Municipal de Transportes. Durante a ação, também foram desligadas a energia, câmeras de segurança e sensores.
Liminar
No dia seguinte, a concessionária Lamsa, que administrava a Linha Amarela, obteve uma liminar na Justiça favorável ao restabelecimento da operação de pedágio da Linha Amarela. Em 2021, A Lamsa informa definiu o valor do pedágio em R$ 4.
A proposta foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em audiência de conciliação com a prefeitura do Rio realizada no dia 5 de abril de 2021.
Depois dessa decisão. o pedágio ficou em R$ 4 até que um acordo definitivo, assinado ontem, estabelecendo o novo valor em R$ 3,80.
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