O prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única com desconto de 10% foi prorrogado para o dia 26. A data de vencimento se encerraria ontem (01), mas a Prefeitura ampliou o prazo, através do decreto nº 4.738, publicado nesta segunda-feira. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento, também poderão pagar a 1ª parcela até o dia 26/02, sem a incidência de encargos.
Quem já iniciou o pagamento de forma parcelada e quer aproveitar o desconto oferecido na cota única, também pode contar com o novo prazo. O contribuinte deve emitir um novo DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br). Desta forma, poderá pagar o valor integral com desconto e terá garantido o crédito referente à primeira parcela já quitada.
O secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luiz Cláudio Guimarães, explica que a prorrogação do prazo foi uma decisão conjunta para incentivar o munícipe a quitar o IPTU, por ser uma taxa de grande importância para o município. Segundo ele, o prazo ampliado busca oferecer uma melhor flexibilidade para todos que têm compromisso com a cidade, mas ao mesmo tempo estão enfrentando uma fragilidade econômica e na saúde pública, por conta da pandemia da COVID-19.
“Chegamos à conclusão de que a ampliação do prazo, mantendo todas as condições de incentivo, seria ideal para o momento. O pagamento do imposto é de suma importância para melhorias no nosso município. Através destas taxas, as praças públicas, ruas e bairros podem ter uma manutenção de forma qualificada. E permitem novos investimentos na infraestrutura, na saúde e na educação”.
O secretário ainda destaca que mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas nos últimos meses, os contribuintes de Lauro de Freitas têm demonstrado empenho no pagamento do imposto. O resultado parcial deste ano já superou em 19% o número de taxas pagas no ano de 2020. “Estamos tendo um resultado extremamente importante. A adesão positiva demonstra o compromisso do contribuinte e o entendimento de que o IPTU é fundamental para novos avanços”, disse.
As guias para pagamento do IPTU foram enviadas para as residências, mas também poderão ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br). Para acessar o documento, basta selecionar o exercício de 2021 e informar o número de inscrição do imóvel.
