Economia
Por que a PEC da Transição derrubou a bolsa?
Após o resultado das eleições, temos visto uma nova onda de pessimismo na bolsa brasileira. O IBOV caiu 2% em novembro, mas a queda foi bem pior do que aparenta, já que esse valor está mascarado pelo movimento de VALE3, que corresponde a 18% da carteira do índice, e subiu 28%, na contramão do mercado. Excluindo VALE3, o IBOV teria caído 9% no mês.
O principal motivo da queda é o receio com a política fiscal do novo governo, que recentemente propôs ao Congresso Nacional uma PEC para permitir gastos extras de ~R$ 198 bilhões por ano além do teto de gastos ao longo de todo o mandato do Lula. Para dar a estes números a devida proporção, o orçamento fiscal do governo para 2023 é de ~R$ 1,9 trilhões. Assim, a proposta batizada de “PEC da Transição” autorizaria um aumento real de ~9% nessas despesas do governo.
O problema da PEC da Transição é não explicar de onde viriam os recursos para as despesas extras, então o mercado teme que elas sejam financiadas através do aumento da dívida pública. Esse cenário tem dois problemas: o primeiro é que recorrer a mais endividamento para sustentar despesas correntes sinaliza irresponsabilidade fiscal por parte do governo, fazendo com que o mercado atribua maior risco aos títulos públicos e passe a exigir taxas de juros mais altas; o segundo é que, ao expandir gastos públicos, o governo aumenta a pressão inflacionária justamente em um momento que nosso Banco Central está tentando lutar contra a inflação. Assim, provavelmente o BC manteria a taxa de juros alta por mais tempo, dificultando o crescimento econômico por um período mais longo.
Porém, o cenário pessimista ainda é apenas uma possibilidade. O primeiro passo, a aprovação da PEC no Congresso, sequer aconteceu. A intenção do PT é conseguir a aprovação ainda este ano, mas temas polêmicos costumam demorar para tramitar no Congresso e são bastante diluídos ao longo do processo. A PEC pode ser aprovada com termos mais brandos, como excluir um valor menor do teto de gastos ou manter a exceção por um período mais curto. Ou pode não ser aprovada esse ano, voltando à pauta apenas após o novo Congresso assumir em 2023, com parlamentares que tendem a ser menos favoráveis à medida.
Além disso, variáveis macroeconômicas são bastante imprevisíveis. Em dezembro de 2020, o Sistema Expectativas, que reúne projeções das principais instituições financeiras e de economistas do país, apontava para uma taxa SELIC de 4,5% em 2022. Isso ilustra quão rápido o ambiente macroeconômico pode mudar e, consequentemente, frustrar as expectativas de mercado.
Mesmo com todas essas incertezas, uma das razões pelas quais já vemos uma reação forte a este cenário incerto, é a grande presença de investidores internacionais na Bolsa de Valores (B3). Estes, por sua vez, ficam inseguros vendo os próprios brasileiros em discussões fervorosas sobre responsabilidade fiscal, e tendem a reduzir sua exposição a investimentos na bolsa brasileira (que geralmente são pouco representativos em seu portfólio), até que o cenário se estabilize.
Neste ambiente nebuloso, é preciso focar nos fatos. Sabemos que acabamos de passar por anos de problemas econômicos causados pela pandemia. O retorno à normalidade, por si só, já traria uma melhor perspectiva para o futuro próximo. Outro ponto é que os preços das ações estão longe de seu pico, em patamares comparáveis aos vistos durante a crise do subprime, em 2009, e à crise do governo Dilma, em 2015. Com esses preços, o risco de investimento em ações pode ser mais baixo do que o tom das notícias atuais sugere. Mesmo em um cenário macroeconômico medíocre, há ações com expectativa de retorno bem acima da atual taxa básica de juros.
Investimentos em bolsa sempre terão um risco de perda em cenários muito adversos, e existe a possibilidade de passarmos por alguns anos ruins, mas fica a provocação de que grandes investimentos só são feitos indo contra o consenso de mercado. Não poderia ser diferente disso, já que as ações ficam muito mais caras quando o humor geral é otimista. Assim, é preciso manter serenidade para tomar decisões sensatas mesmo em meio às turbulências, selecionar investimentos em excelentes negócios e esperar a tempestade passar.
* Ivan Barboza é sócio-gestor do Ártica Asset Management, cujo fundo de ações Ártica Long Term FIA rendeu mais de 30% ao ano desde sua criação, em 2013.
Preços de arrepiar: Halloween nos EUA fica mais caro em 2025, mas surge a Brazil Pays para dar um “up” nas compras
A Receita Federal tornará obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2026, a identificação por CPF de todos os cotistas finais de fundos de investimento — medida voltada ao combate à lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e ocultação de patrimônio.
Destaques:
- O que muda com a nova regra da Receita Federal
- Como funcionará o formulário digital de beneficiários finais
- Quem está obrigado — e quem está isento
- Impacto na fiscalização e lições da Operação Carbono Oculto
A partir de 1º de janeiro de 2026, o anonimato em fundos de investimento chega ao fim. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma instrução normativa que obriga administradores a informar o CPF dos cotistas finais — ou seja, das pessoas físicas que efetivamente detêm, controlam ou se beneficiam dos investimentos.
A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, visa aumentar a transparência do sistema financeiro e dificultar o uso de estruturas complexas para esconder origens ilícitas de recursos. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou Haddad em entrevista coletiva em São Paulo.
Ferramenta digital centraliza dados
Para cumprir a nova exigência, será implantado o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) — uma plataforma eletrônica em que instituições financeiras e administradores de fundos deverão registrar os dados dos verdadeiros titulares dos ativos. O formulário poderá ser pré-preenchido com informações já existentes na base da Receita, facilitando a adesão.
As informações coletadas serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases públicas, como as do Banco Central e do Coaf, ampliando o poder de fiscalização. A Receita também passará a receber mensalmente os relatórios 5.401 e 5.402, que detalham cotistas, patrimônio líquido e número de cotas — dados antes restritos ao BC.
Quem precisa cumprir — e quem não precisa
A obrigatoriedade atinge sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas, fundações inscritas no CNPJ, além de fundos de investimento no Brasil e no exterior que operem no país. Entidades estrangeiras sem influência significativa em empresas nacionais também deverão declarar seus beneficiários.
Estão isentos:
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Companhias abertas e suas controladas
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Sociedades unipessoais
O prazo para adequação é de 30 dias após a entrada em vigor da regra para cada grupo. Quem descumprir pode ter o CNPJ suspenso, contas bancárias bloqueadas e sofrer multas.
Lições do combate ao crime financeiro
A iniciativa nasce diretamente das investigações da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 na Avenida Faria Lima (SP), que apurou lavagem de dinheiro por meio de fundos exclusivos. “Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, alertou Haddad.
O ministro reforçou que a medida faz parte de um esforço mais amplo contra a sonegação fiscal e o capital ilícito, que também inclui o combate a criptoativos não declarados e fundos offshore. “Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse.
Com essa mudança, o Brasil alinha-se a padrões internacionais de conformidade tributária e combate ao financiamento do crime — e, diga-se, dá um passo decisivo para separar o trigo do joio no mundo dos investimentos. Afinal, transparência não é burocracia: é proteção ao cidadão honesto.
Preços de arrepiar: Halloween nos EUA fica mais caro em 2025, mas surge a Brazil Pays para dar um “up” nas compras
Trabalhadores terão limites de valor e prazo para antecipar parcelas; governo visa proteger poupança em caso de demissão e preservar fundo para habitação.
Destaque:
· Limites de valor e número de parcelas
· Objetivo: proteger trabalhador e recursos do FGTS
· Como fica a adesão e a antecipação
As regras mais restritivas para o saque-aniversário do FGTS entram em vigor a partir deste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa, estabelece um teto para antecipações — com impacto direto para os 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas) que já aderiram à modalidade.
A principal novidade são os limites contratuais. Agora, cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, é possível antecipar até cinco parcelas (R$ 2,5 mil no total). A partir de 2026, o máximo cairá para três parcelas anuais (R$ 1.500). Além disso, o trabalhador terá de esperar 90 dias após a adesão para solicitar o empréstimo e só poderá fazer uma operação por ano.
O governo justifica a medida como uma proteção ao trabalhador. A antiga flexibilidade, sem limites, levava muitos a comprometerem todo seu saldo futuro. Em caso de demissão, ficavam sem o amparo do FGTS — que continuava bloqueado como garantia para o banco. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A medida, diga-se, também busca blindar os cofres do FGTS. O fundo, que movimentou R$ 52,3 bilhões em financiamentos habitacionais no primeiro semestre, via sua capacidade de investimento ameaçada pelo volume de antecipações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a classificar a prática anterior como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Para o segurado, a recomendação é reavaliar a adesão. A opção pelo saque-aniversário — feita via aplicativo ou agências da Caixa — significa abrir mão do saque integral na demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. Com as novas regras, a antecipação deixa de ser uma fonte ilimitada de crédito para se tornar uma opção pontual e controlada.
Preços de arrepiar: Halloween nos EUA fica mais caro em 2025, mas surge a Brazil Pays para dar um “up” nas compras
O Ibovespa registrou seu quinto recorde histórico consecutivo nesta sexta-feira (31), fechando a 0,51% acima do pregão anterior, aos 149.540 pontos. O otimismo no mercado de ações, que já dura oito pregões, foi impulsionado por uma conjuntura positiva: a entrada robusta de capitais estrangeiros e dados recentes do mercado de trabalho.
Do outro lado, o dólar comercial encerrou o dia praticamente estável, cotado a R$ 5,38. A moeda, no entanto, teve um mês de outubro positivo, acumulando alta de 1,08%. No ano, a divisa mantém uma trajetória de forte queda: 12,94% de desvalorização em 2025, o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas.
Cenário externo e interno impulsionam bolsa
Dois fatores centrais explicam o bom humor dos investidores. No plano internacional, o alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China — com um acordo sobre terras raras — aumentou o apetite por ativos de países emergentes, como o Brasil.
Internamente, a publicação da PNAD Contínua pelo IBGE mostrou que a taxa de desocupação se manteve em seu menor patamar histórico, de 5,6%. Esse cenário, diga-se, reduz a probabilidade de o Banco Central (BC) adiar o início do ciclo de cortes da Taxa Selic, o que beneficia investimentos de maior risco, como as ações.
A dinâmica do câmbio e os próximos passos
O mercado de câmbio viveu um dia de volatilidade, com o dólar oscilando entre R$ 5,40 e R$ 5,37 antes de encerrar estável. A pressão veio do último dia útil do mês, utilizado para o fechamento da Taxa Ptax, que corrige dívidas públicas atreladas ao câmbio. No entanto, a entrada de recursos externos durante a tarde ajudou a equilibrar a balança.
Com a série de recordes, a bolsa acumula ganhos de 2,26% em outubro e avança expressivos 24,32% no ano. A pergunta que fica no ar é se o Ibovespa terá fôlego para romper a barreira psicológica dos 150 mil pontos na próxima semana, um patamar que reflete não apenas o capital estrangeiro, mas uma cautelosa esperança na economia doméstica.
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