A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os convênios devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento em domicílio
Em decisão homologada neste ano, nova regra impõe às operadoras de planos de saúde a obrigatoriedade de fornecer os tratamentos necessários em domicílio, incluindo acessórios de uso recorrente, como sondas e fraldas geriátricas. “A medida representa aumento de custos para essas empresas, mas existem caminhos para atenuar a situação, mantendo os pacientes bem atendidos”, informa Denise Yagui, CEO da Special, empresa pioneira em serviços voltados ao atendimento domiciliar.
Ela ressalta a importância da atual decisão para todos os envolvidos. “Há diversos casos na saúde que podem ser realizados na própria residência dos enfermos, como infusão de determinadas medicações, nutrição enteral, estomia e curativos. Por meio de uma robusta base de dados já é possível o acompanhamento detalhado do estado do paciente. O próximo passo envolve o tratamento. As vantagens são para todos. Os custos são menores para as operadoras e as pessoas não precisam se deslocar até os hospitais, às vezes localizados em outras cidades e com riscos de contaminação por doenças secundárias.”
O aumento dos custos da saúde suplementar é pauta rotineira. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras registraram R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional em 2022. A taxa de sinistralidade foi de expressivos 89,21%.
“Esses números são negativos também para os hospitais, que precisam ampliar cada vez mais a capacidade de leitos e equipamentos. Por isso, o atendimento domiciliar se torna uma alternativa viável especialmente em casos de média e alta complexidade. Em relatório da ANS, a modalidade apresenta trajetória ascendente: a cada mil internações, quatro leitos foram liberados para tratamento em casa, em 2019; em 2022, esse número subiu para seis internações”, informa Denise.
Para receber os cuidados em sua residência, o beneficiário do plano de saúde deve pedir ao médico relatório completo, com descrição dos sintomas, sequelas, informações sobre a doença com a Classificação Internacional de Doenças (CID), medicamentos, tratamentos, razão da importância de seguir o tratamento em domicílio e se há a necessidade do acompanhamento por enfermeiros. “Ao ter o documento em mãos, o paciente deve entrar com um requerimento administrativo junto ao plano de saúde para conseguir o benefício”, diz a CEO da Special.
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