Jurídico e Direito
PGR defende que general Braga Netto siga em prisão preventiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (20), em Brasília, que o general Walter Braga Netto (foto) prossiga preso por tentativa de obstruir as investigações sobre a existência de uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar atrapalhar as investigações, sobretudo, por tentar contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do complô golpista.
A defesa reiterou o pedido pela soltura após ele ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, o risco que ele atrapalhe a apuração dos crimes continua mesmo após a denúncia ter sido aceita.
“O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão”, escreveu Gonet em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Braga Netto se tornou réu junto com o chamado núcleo central do golpe, composto por Bolsonaro e ex-integrantes de seu gabinete ministerial, além de outros assessores próximos.
Núcleo 1
Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe – o núcleo 1 – tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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