Iniciativa do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista reúne dez compromissos para candidatos e parlamentares, incluindo combate aos maus-tratos, proteção da fauna e avanços no bem-estar de animais utilizados na produção e na ciência
Em meio ao período eleitoral, organizações da sociedade civil que atuam pela proteção animal se mobilizam para ampliar a presença do tema na agenda política brasileira. O Grupo de Trabalho dos Animais (GT Animal) da Frente Parlamentar Ambientalista está promovendo a Carta-Compromisso pela Proteção, Bem-estar, Conservação e Direitos dos Animais – Eleições 2026, documento que convida parlamentares e candidatos ao Poder Legislativo a assumirem publicamente compromissos com políticas de proteção animal no próximo ciclo legislativo.
A iniciativa parte da compreensão de que a proteção dos animais está relacionada a diferentes desafios enfrentados pelo país, envolvendo meio ambiente, saúde pública, ciência, segurança, produção de alimentos e resposta a emergências ambientais. A Carta defende que a agenda seja tratada de maneira estruturante pelo poder público, com legislação, fiscalização, orçamento e políticas públicas capazes de alcançar animais domésticos, silvestres, aquáticos e aqueles utilizados na produção de alimentos, na ciência e em outras atividades.
“A proteção animal precisa deixar de ser uma agenda tratada apenas de forma pontual e passar a fazer parte das políticas públicas brasileiras. Isso significa criar regras claras, garantir fiscalização, destinar recursos e estabelecer compromissos que possam ser cobrados pela sociedade. A Carta-Compromisso transforma uma demanda social em compromissos públicos para quem pretende ocupar um mandato.”, comenta Cristina Diniz, diretora-geral da Sinergia Animal Brasil.
De maus-tratos à ciência: dez compromissos para a próxima legislatura
Elaborada pelo GT Animal, que reúne parlamentares e mais de 20 organizações da sociedade civil, a Carta apresenta dez diretrizes centrais para o avanço da proteção e dos direitos dos animais no Brasil.
Entre elas estão o fortalecimento do combate aos maus-tratos, à crueldade e à impunidade; o enfrentamento ao tráfico e à caça ilegal de animais silvestres; a proteção da fauna e da vida marinha; e a criação e consolidação de políticas públicas estruturantes para cães e gatos.
A Carta também propõe avanços no bem-estar dos animais utilizados nos sistemas de produção e alimentares, com medidas para enfrentar práticas que provocam sofrimento sistemático e evitável, além do incentivo a modelos produtivos mais sustentáveis e à transparência para consumidores.
Na área científica, uma das diretrizes prevê o incentivo ao desenvolvimento e à implementação de métodos substitutivos ao uso de animais (NAMs), a redução progressiva, monitorada e auditável do uso de animais em pesquisa e ensino e o estímulo ao financiamento de tecnologias e abordagens substitutivas.
O documento contempla ainda a inclusão da proteção animal nos planos de prevenção e resposta a desastres e emergências ambientais; governança e orçamento público para políticas de proteção animal; fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na área; e medidas educativas sobre proteção, bem-estar animal e Saúde Única.
“Estamos falando de uma agenda que atravessa diferentes áreas do poder público. Ao assumir esse compromisso, parlamentares e candidatos sinalizam à sociedade que estão dispostos não apenas a apoiar a causa, mas a trabalhar por avanços legislativos, fiscalização, orçamento e políticas públicas efetivas para os animais.”, destaca Antoniana Ottoni, especialista sênior de relações governamentais da Humane World for Animals e Secretária Executiva do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista.
Compromisso público também permitirá acompanhamento após as eleições
A proposta não se encerra com a assinatura. Parlamentares e candidatos que aderirem à Carta se comprometem, caso eleitos ou durante o exercício de seus mandatos, a atuar em consonância com seus princípios e diretrizes, mantendo diálogo com a sociedade civil e contribuindo para o acompanhamento, a fiscalização e a transparência das ações relacionadas à agenda de proteção animal.
As adesões também deverão funcionar como instrumento de acompanhamento após as eleições, permitindo à sociedade civil monitorar e cobrar os compromissos assumidos publicamente pelos representantes. Esse caráter de continuidade é um dos objetivos centrais da mobilização organizada pelo GT Animal.
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Sobre o GT Animal
O Grupo de Trabalho dos Animais integra a Frente Parlamentar Ambientalista e atua de forma suprapartidária e colaborativa na articulação política, no diálogo com a sociedade civil, na produção legislativa e no acompanhamento de políticas públicas relacionadas à proteção e aos direitos dos animais. O grupo é composto por parlamentares integrantes da Frente e por mais de 20 organizações da sociedade civil.
Sobre a Humane World for Animals
Com milhões de apoiadores e atuação em mais de 50 países, a Humane World for Animals – anteriormente conhecida como Humane Society International – combate as formas mais arraigadas de crueldade e sofrimento animal. Como a principal voz na proteção animal, trabalhamos para erradicar as práticas mais cruéis, oferecer cuidados a animais em situação de crise e fortalecer o movimento de proteção e promoção de bem-estar dos animais. Buscando o maior impacto global possível, nossa missão é transformar em realidade a visão por trás do nosso nome: um mundo mais humanitário.
Para mais informações, acesse:
https://www.humaneworld.org/en
