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ONG encaminha email a ministro Zanin pedindo retorno de julgamento da revisão do Fundo de Garantia em 2023
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador pede que o Ministro não demore na entrega do seu voto, para que seja encerrada a ação que já dura 10 anos
Nesta semana, o Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, enviou e-mail ao Ministro do STF Cristiano Zanin pedindo que ele dê o seu voto o mais breve possível, para que ainda em 2023, seja concluído o julgamento da ADI 5090/2014, que pede a inconstitucionalidade da TR como índice de Atualização Monetária do Fundo de Garantia. No início de novembro, o Ministro solicitou vista de processo.
Avelino encaminhou também, algumas considerações que já haviam sido feitas ao Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com um estudo detalhado sobre o processo de revisão. Para Mario Avelino, não justifica tanta demora, pois a ADI 5090/2014, está há quase 10 anos no STF, tendo sido marcado é retirado de pauta por três vezes, entre 2019 a 2021, e esse ano suspenso por 2 pedidos de vista. Reforça ainda, que existem quase 1.4 milhão de ações entre individuais e coletivas, representando aproximadamente 5 milhões de trabalhadores, aguardando a decisão final do STF.
“Na nossa avaliação, acreditamos, que para a decisão final do Supremo Tribunal Federal seja a mais justa e imparcial para os trabalhadores, para os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para as prefeituras que tem o Fundo de Garantia como uma fonte mais barata para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana e para a economia brasileira, é preciso que a TR seja declarada inconstitucional, assim como foi em 2013 para os precatórios e em 2020 para as ações trabalhistas” afirma Avelino no ofício.
Para Mario Avelino, apesar da melhoria do rendimento do Fundo de Garantia a partir de 2025, igualando a Taxa de Juros do Fundo ao da Caderneta de Poupança, o que seria justo, é que pelo menos os trabalhadores que entraram com uma ação até o dia 20/4/2023, recuperem suas perdas. “Trabalhamos para que a decisão do STF seja a mais justa e se conclua o mais rápido possível, para que os trabalhadores que entraram com uma ação na justiça recuperem as perdas do confisco da TR e ao mesmo tempo acabar com o confisco da TR que continua” afirma Avelino, acrescentando que no e-mail enviado pediu que o Ministro não demorasse na entrega do seu voto para que seja encerrada esta ação, para o bem dos trabalhadores e do Brasil.
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