O certificado digital é considerado a identidade eletrônica, autenticada e criptografada, de pessoas físicas e jurídicas. Nesse sentido, com ele é possível realizar transações eletrônicas seguras no mundo digital, além de assinaturas digitais com validade jurídica inquestionável. Ou seja, uma assinatura digital realizada com um certificado digital, tem a mesma equivalência de uma assinatura de próprio punho.
Há um sistema nacional de certificação digital no Brasil que é mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Logo, o ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que tem como objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e que teve o seu Sistema Nacional de Certificação Digital implantada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. A principal atribuição da ICP-Brasil é definir uma série de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades com intuito de estabelecer um sistema de certificação digital. Esse sistema forma uma cadeia de confiança composta, respectivamente por Autoridades de Registros (ARs), que estão vinculadas às Autoridades Certificadora (ACs), que por sua vez, estão vinculadas à ICP-Brasil.
Tipos de Certificados Digitais
Há diversas versões e tipos de certificados digitais e, cada um deles, possui diferentes aplicabilidades e características.
e-CPF
O e-CPF, a versão eletrônica do CPF, vincula os dados do portador com uma chave criptográfica exclusiva que apenas o usuário possui. Sob esse ponto de vista, ele tem como objetivo autenticar a assinatura digital de pessoas físicas e permite diversas ações no âmbito digital como: declaração de imposto de renda, assinatura digital, guia de recolhimento do FGTS, acesso aos serviços do DETRAN e CHN digital, serviços eletrônicos governamentais via plataforma gov, envio de informações para previdência, entre outras.
e-CNPJ
Por sua vez, o e-CNPJ é considerado a versão online do CNPJ das empresas e permite, então, diversas operações de pessoa jurídica como: relacionamento com RFB, assinatura digital, emissão de nota fiscal, compromissos fiscais com o governo, cadastramento PIS de funcionários, acesso ao E-Social, entre outras.
NF-e
Além disso, há o certificado digital NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), que tem a finalidade de emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).
Este certificado pode ser atribuído a qualquer funcionário da empresa, permitindo ao empresário nomear o responsável pela emissão das notas fiscais sem que seja necessário compartilhar o e-CNPJ da empresa e senha.
Os certificados digitais mais comercializados são os do tipo A. Eles são utilizados para realização de assinatura digital e garantem, portanto, a autenticidade de documentos eletrônicos. Contudo, entre as categorias do tipo A, temos o A1, que é armazenado no dispositivo móvel ou no computador e o A3, que tem a sua emissão realizada em uma mídia criptográfica como um token, leitora ou cartão.
Certificado Digital na nuvem
Além disso, no grupo A3, existem os certificados em nuvem, que ficam armazenados nas autoridades certificadoras (AC’s) em hardwares HSM (Hardware Security Module) que são específicos para armazenar com segurança chaves criptográficas. Sendo assim, o certificado em nuvem possibilita o armazenamento, gerenciamento e compartilhamento de forma online. Dessa forma, eles possuem uma vantagem sobre os modelos A3 porque estes precisam de uma mídia física (token, cartão) para poderem funcionar e o titular do certificado precisa carregá-lo para poder utilizá-lo, enquanto que o certificado em nuvem é independente do dispositivo físico.
Emissão de um Certificado Digital
Os interessados em adquirir um certificado digital, devem emiti-lo junto à uma Autoridade de Registro (AR). Na AR-QualiSign, por exemplo, que é vinculada à ICP-Brasil, é possível realizar a emissão de forma presencial ou por videoconferência (somente A1).
Etapas para emissão de um Certificado Digital
É simples solicitar a emissão de um certificado. Ao acessar o site da AR, é necessário escolher o tipo de certificado desejado e, na sequência, informar os dados de identificação no formulário. Após isso, se escolhe a forma de agendamento. Se for presencial, ao inserir o CEP, a página apresentará os postos para emissão mais próximos do endereço do interessado para realizar o agendamento. Já na emissão por videoconferência, deve-se escolher uma data e horário. Posteriormente, a AR enviará o link de acesso e informará sobre os documentos necessários para emissão. Por fim, basta informar os dados de pagamento para concluir o processo de emissão.
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