A reforma tributária, um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico brasileiro nos últimos anos, promete trazer mudanças significativas para diversos setores da economia, incluindo o agronegócio. O Brasil, um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, enfrenta um sistema tributário complexo e desigual, o que gera discussões sobre a necessidade de simplificação e modernização das regras fiscais. Para o agronegócio, a reforma tributária pode representar tanto desafios quanto oportunidades, dependendo de como as mudanças forem estruturadas.
Atualmente, o agronegócio brasileiro lida com um sistema tributário altamente fragmentado, onde a carga tributária sobre a produção rural é composta por diversos impostos, como o ICMS, PIS, Cofins e IPI, que são aplicados de maneira diferente dependendo da natureza do produto e da região do país. Essa complexidade gera custos adicionais para os produtores e dificulta a competitividade do setor, especialmente em um mercado globalizado, onde a redução de custos é um fator chave para a sustentabilidade dos negócios. Além disso, o agronegócio enfrenta distorções fiscais, como a tributação de insumos essenciais para a produção, o que impacta diretamente a produtividade e os preços finais dos produtos.
Com a proposta de reforma tributária, o governo busca, entre outras coisas, simplificar a cobrança de impostos, unificando tributos e criando um sistema mais transparente e eficiente. Uma das principais mudanças previstas é a substituição de diversos impostos estaduais e federais por um único imposto sobre valor agregado (IVA), que unificaria o ICMS, PIS, Cofins e IPI. Para o agronegócio, isso poderia significar uma redução na burocracia e um ambiente de negócios mais previsível, o que facilitaria a gestão tributária e tornaria o Brasil mais atrativo para investimentos no setor.
No entanto, a reforma também apresenta desafios. Um dos pontos de preocupação para o agronegócio é a proposta de tributação do consumo final, que pode implicar em uma maior carga tributária para os produtos agropecuários. Em algumas versões da reforma, há a discussão sobre a inclusão de alimentos e outros produtos do setor no novo modelo de IVA, o que poderia encarecer os produtos alimentícios para o consumidor final. Além disso, a possibilidade de maior centralização da arrecadação poderia gerar distorções regionais, prejudicando os produtores de estados que dependem de isenções fiscais específicas para a competitividade de seus produtos.
Outro ponto delicado para o setor é a questão da tributação de exportações. O agronegócio brasileiro é fortemente voltado para o mercado externo, com commodities como soja, milho, café e carne, entre outros, tendo grande participação nas exportações do país. A proposta de uma tributação mais pesada sobre as exportações pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, reduzindo a margem de lucro dos produtores e afetando o fluxo de divisas que o Brasil recebe com as vendas externas.
Além disso, a reforma tributária pode trazer novos desafios para pequenos produtores rurais. Embora haja discussões sobre a criação de um sistema tributário mais favorável para as pequenas empresas e o agronegócio familiar, ainda não há clareza sobre como isso será implementado. O receio é de que a simplificação da tributação acabe impondo uma carga maior sobre os pequenos produtores, que não possuem a mesma capacidade de adaptação às novas regras do que os grandes grupos do setor.
Por outro lado, a reforma também pode trazer benefícios se forem adotadas medidas que incentivem a inovação e a sustentabilidade no agronegócio. Propostas que promovam a desoneração de investimentos em tecnologias verdes, como a produção sustentável, e a redução de impostos sobre insumos para a agricultura de precisão podem beneficiar o setor, tornando a produção agrícola mais competitiva e alinhada com as demandas do mercado internacional por produtos sustentáveis.
Em conclusão, a reforma tributária no Brasil tem o potencial de transformar o cenário do agronegócio, com a promessa de simplificação e redução de custos para os produtores. No entanto, é necessário que o governo esteja atento aos impactos regionais e setoriais, garantindo que o novo sistema seja equilibrado e favorável a todos os elos da cadeia produtiva. A integração de novos mecanismos de incentivo à inovação e sustentabilidade pode ser a chave para que a reforma tributária se traduza em uma verdadeira alavanca para o agronegócio brasileiro, mantendo sua competitividade no mercado global e contribuindo para o crescimento da economia do país.
SYSLEY SAMPAIO – Advogado Tributarista. Pós em Direito Público, Mestre em Direito Tributário,MBA em Recuperação de Créditos Tributários , Membro da Comissão especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Membro do grupo de estudos da jurisdição constitucional tributária do IDP.
