A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), e em parceira com a SETAF/BAHIATER, realiza nesta segunda-feira (30), a partir das 8h30, o Mutirão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no CRAS do Caji, localizado atrás do Hospital Menandro de Farias.
Na oportunidade, haverá uma palestra do Sebrae sobre a importância da DAP. A ação visa contribuir para o fortalecimento do Microempreendedor Rural e o desenvolvimento de suas atividades, na geração de renda e da economia local, promovendo assim o auto sustento desses beneficiários.
Para renovação e emissão de novas DAPs, os interessados precisam apresentar a devida documentação: RG, CPF, certidão de casamento, documentos da Terra (certidão Incra, título de terra, escritura, recibo de compra e venda, doação ou comodato), número de NIS (opcional) e extrato CNIS (opcional).
A DAP é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor e é indispensável para acesso às políticas públicas nas esferas Municipal, Estadual e Federal, a exemplo do Pronaf, PNAE, PAA e Habitação Rural. Além disso, proporciona o financiamento com juros diferenciados para investimentos nas propriedades rurais, entre outros benefícios.
