Movimentos de moradores de favelas e familiares de vítimas da violência policial estão mobilizados em defesa da ADPF 635. Reunidos em um coletivo chamado de “Coalizão ADPF das Favelas”, eles acompanham o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), em Brasília.
A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A partir dela, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela PM do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Entre elas, a obrigação de divulgar dados sobre mortes, permitir buscas domiciliares somente em flagrante delito, preservar local e vestígios de crime, e instalar câmeras nas fardas.
A Coalização das Favelas criou uma vaquinha online para levantar recursos e viajar até Brasília para pressionar o STF. O grupo tem como lema “Nenhuma decisão sobre nós, sem nós!”, para reforçar o protagonismo e a defesa das vidas faveladas. Está previsto um ato em frente ao STF.
Entre as bandeiras, estão:
- implementação de um plano para redução efetiva da letalidade policial;
- transparência nas ações policiais, como câmeras em fardas e viaturas;
- presença de socorristas e proteção a crianças e outros grupos vulnerabilizados em operações;
- diretrizes para investigação de homicídios cometidos por policiais, incluindo apuração independente.
Vítimas da polícia
Priscilla Menezes, autônoma, perdeu o filho Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, no dia 7 de agosto de 2023. O adolescente foi atingido por diversos disparos durante uma operação policial na Cidade de Deus, comunidade da Zona Oeste do Rio. Quatro agentes da PM são julgados pelo homicídio. Eles também foram denunciados por fraude processual, ao mentir nas declarações iniciais na delegacia.
“O Ministério Público precisa ter maior controle sobre as operações policiais, para que outras famílias não venham a sofrer o mesmo que eu sofro hoje. Meu filho foi assassinado com três tiros de fuzil”, diz a mãe de Thiago Flausino.
“Essa luta é para que eles não sejam truculentos e atirem de qualquer jeito. As pessoas precisam ter o direito de ir e vir respeitado. Os policiais não agem assim na Zona Sul. Mas, nas comunidades, você não pode andar de moto sem capacete, que você recebe um tiro. Foi o que aconteceu com o meu filho”, complementa.
Ana Paula Oliveira luta há mais de 10 anos para que o policial que assassinou o filho seja condenado. Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) disparou e atingiu o jovem nas costas. O processo continua sem um desfecho.
Depois do crime, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu um filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado.
Para quem atua há tanto tempo contra violência policial, é fundamental a defesa de mecanismos de regulação e transparência das operações em favelas.
“O que a gente está cobrando é que as operações policiais aconteçam dentro da legalidade, assim como acontece em outras regiões onde as pessoas têm nível econômico maior e as coisas acontecem com respeito. Para que a gente não veja se repetindo com outras famílias o que já aconteceu com nossos filhos”, diz a mãe de Johnatha.
“A polícia não age do mesmo jeito dentro e fora das favelas. É uma forma super truculenta nas favelas. Há práticas de torturas, com esse resquício da ditadura. A favela sempre viveu isso e não mudou. A ditadura acabou para a classe média e para os artistas. Na favela, ela nunca terminou. A prática de tortura, de desaparecimentos forçados e assassinatos continua, por meio do braço armado do Estado”.
