Jurídico e Direito
Motta diz que vai levar ao plenário perda do mandato de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou hoje (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, além da perda do mandato, que Zambelli comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão.”, disse Motta.
Ontem (9), o presidente da Câmara disse que o Parlamento cumpriria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada, que também teve decretado o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros.
“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.
Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada a Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, por terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial.
A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
Um dia antes, o Banco Central informou ao STF que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada.
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