Durante sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contradisse a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que sustentam que são alvos de perseguição política e censura no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.
“Não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, afirmou Motta.
A fala do presidente da Câmara se afasta da versão do ex-presidente Bolsonaro e aliados sobre as investigações dos acontecimentos após as eleições de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e acamparam em frente aos quartéis pedindo um golpe militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento culminou no 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Depois de ser acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de liderar a tentativa de golpe, Jair Bolsonaro sustentou que o Brasil viveria um regime autoritário que fabrica “inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”. Acusações de “crimes de opinião” contra aliados também são comuns entre partidários do PL, o partido do ex-presidente.
Suposto asilo
A posição de Motta sobre as condições políticas atuais do Brasil ocorre um dia após o filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciar que vai se licenciar do cargo e se mudar para os Estados Unidos (EUA) por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”, acrescentando que pediria “asilo político” nos EUA.
Para Jair Bolsonaro, se o filho “é forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia”, alegando ainda que viveríamos “uma tirania escancarada”.
Eduardo, porém, não é acusado na denúncia de tentativa de golpe de Estado apresentado pela PGR, e também não é investigado pelos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ameaças contra os ministros da Corte.
Nessa terça-feira, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou pedido do PT para reter o passaporte do parlamentar e abrir investigação contra ele. A bancada do PT da Câmara acusa Eduardo de tramar, nos EUA, ataques contra a Corte para evitar a condenação do pai por tentativa de golpe.
Ainda em 2018, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF e, durante o governo do seu pai, sugeriu instituir um novo AI-5 contra a oposição. O AI-5 foi o ato da ditadura civil-militar (1964-1985) que acabou com as liberdades políticas e individuais do Brasil, escancarando o caráter autoritário do novo regime.
Sessão solene
A sessão solene realizada hoje na Câmara para comemorar os 40 anos da redemocratização do país teve homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), o primeiro presidente pós-ditadura.
Os ministros do STF, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também compareceram a sessão solene. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representou o Executivo na cerimônia.
No dia de ontem, o Senado também celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil. Essas celebrações ocorrem em meio ao debate para aprovação do projeto de lei que anistia os golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Entenda
A PGR afirma que houve uma trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que previa, entre outras medidas, a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A PGR diz que Bolsonaro concordou com o plano.
Com participação de ministros militares, como o general Augusto Heleno, e o da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o grupo pressionou os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe, tendo tido o apoio do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
Os envolvidos negam as acusações. O STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões para os julgamentos do caso.
