Jurídico e Direito
Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.
A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.
A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.
Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.
O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.
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