O Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável por relatar as notícias-crime apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que foram apresentadas por associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares. As acusações contra o deputado são relacionadas a um discurso proferido na tribuna da Câmara, considerado como crime de transfobia.
No total, existem três notícias-crime contra o parlamentar no STF, que é um tipo de procedimento preliminar usado para indicar condutas possivelmente criminosas. O Ministro foi escolhido por sorteio para relatar uma das petições, o que o faz receber os demais processos relacionados ao mesmo tema. É comum que o relator envie a notícia-crime para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por denunciar parlamentares federais.
Não há um prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador. O discurso do deputado, proferido no Dia Internacional da Mulher, foi considerado como promotor do discurso de ódio por associações e parlamentares por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Além disso, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Partidos políticos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. O Ministério Público Federal acionou a Câmara dos Deputados para apurar se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética, e a transfobia foi equiparada ao crime de racismo desde 2019 no Brasil e passou a ser tratada como crime hediondo. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Globo, com base em fontes confiáveis.
Com informações da Agência Brasil
