Home Notícias Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
Notícias

Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

Envie
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
Envie

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Fonte: Agência Brasil

Morte de delator: polícia diz que mandante era envolvido com tráfico

Morte de delator: polícia diz que mandante era envolvido com tráfico

Leia Mais
Evento em Brasília fortalece diálogo entre prefeitos e governo federal

Evento em Brasília fortalece diálogo entre prefeitos e governo federal

Leia Mais
Acumulada mais uma vez, Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 60 milhões

Acumulada mais uma vez, Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 60 milhões

Leia Mais
Brics estuda medidas para regular Inteligência Artificial

Brics estuda medidas para regular Inteligência Artificial

Leia Mais
Defesa Civil alerta para chuvas fortes em São Paulo

Defesa Civil alerta para chuvas fortes em São Paulo

Leia Mais
Envie

RBN Stories